A Portaria nº 530 do Ministério das Cidades, publicada na última sexta-feira (7), prorrogou os prazos para estados e municípios apresentarem documentação a projetos selecionados no Novo PAC. O prazo final é 8 de julho.
No dia 8 de maio, o Ministério das Cidades anunciou os entes federados contemplados na última seleção do Novo PAC, que soma investimentos de R$ 18,3 bilhões para melhorar a qualidade de vida nas cidades e no campo nos seguintes eixos: Abastecimento de Água – Rural, Periferia Viva – Urbanização de Favelas, Contenção de Encostas, Regularização Fundiária, e Renovação de Frota.
Ao todo, os Estados e municípios que participaram do processo receberão recursos para a construção de 6.050 equipamentos e obras.
Portaria
O novo cronograma , disponibilizado no site do Ministério das Cidades, informa que os entes federados têm até 8 de julho para cadastrarem as propostas selecionadas na Plataforma TransfereGov e apresentarem os projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional para os projetos apoiados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
No caso dos projetos apoiados com recursos de financiamento, o prazo para que os entes federados apresentem a documentação para a contratação das operações também passa a ser até 8 de julho.
