Os beneficiários das linhas subsidiadas do Programa Minha Casa, Minha Vida, que atualmente recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), serão automaticamente isentos do pagamento de prestações da moradia no prazo de até 30 dias.
A mesma medida vale para aqueles que já quitaram 60 prestações.
De acordo com o Ministério das Cidades, a partir do momento em que o Agente Financeiro da CAIXA ou Banco do Brasil identifica o enquadramento da família nas novas regras, os beneficiários são automaticamente convocadas a comparecer à agência para concluir os trâmites formais necessários para a quitação do imóvel.
O Agente Financeiro tem até 180 dias para regularizar a quitação do contrato. E pela Portaria do governo, não haverá devolução de valores pagos em prestações já quitadas.
No caso dos novos contratos do Minha Casa, Minha Vida, a verificação dos critérios de isenção são realizados pelo Agente Financeiro responsável no momento da análise de enquadramento das famílias.
