O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (18), um projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), com um impacto estimado de R$ 25,84 bilhões para os cofres públicos em 2026. A proposta prevê o aumento da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil, financiado pela taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês. Além disso, o governo também propõe tributar a remessa de dividendos para o exterior, independentemente do valor, mas apenas quando destinados a cidadãos estrangeiros.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o objetivo da reforma é promover justiça social, redistribuindo a carga tributária sem aumentar ou reduzir a arrecadação, mas garantindo que as famílias de menor renda possam ter um alívio financeiro.
Aumento da isenção e descontos parciais
Se aprovada, a reforma começará a valer em 2026. O governo propõe aumentar a isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, além de conceder um desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A tabela de IR ficaria assim a partir do próximo ano:
| Renda mensal | Desconto | Imposto sem desconto | Imposto final a pagar |
|---|---|---|---|
| R$ 5.000 | 100% | R$ 312,89 | R$ 0 |
| R$ 5.500 | 75% | R$ 436,79 | R$ 202,13 |
| R$ 6.000 | 50% | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
| R$ 6.500 | 25% | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
| R$ 7.000 | 0% | R$ 849,29 | R$ 849,29 |
Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva será aplicada normalmente, o que significa que quem ganha mais terá impostos de acordo com sua faixa de renda. Hoje, a isenção do IR só vale para quem ganha até R$ 2.259,20.
A cobrança sobre as altas rendas
A reforma também propõe a tributação das rendas mais altas, atingindo cerca de 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população. Essas pessoas, que hoje pagam uma alíquota efetiva média de 2,54%, começarão a pagar mais, com uma alíquota progressiva que pode chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 100 mil mensais.
Tributação sobre dividendos e remessas ao exterior
A proposta inclui a tributação dos dividendos, que são atualmente isentos, a partir de R$ 50 mil mensais, com uma alíquota de 10% de IR retido na fonte. A remessa de dividendos ao exterior também será tributada da mesma forma, mas apenas para pessoas e empresas domiciliadas fora do Brasil.
O governo garante que a carga tributária total, considerando o imposto pago pela empresa e pela pessoa física, não ultrapassará 34% para empresas não financeiras e 45% para empresas financeiras. Caso esse limite seja excedido, haverá restituição ou crédito no ajuste anual de imposto de renda.
Impacto para trabalhadores com carteira assinada e informais
Para os trabalhadores formais, que já têm o IR descontado na fonte, a reforma não trará grandes mudanças. Se um trabalhador com uma alta renda já pagou uma alíquota de IRPF, ele só terá que pagar a diferença até atingir a alíquota final de 10%. Trabalhadores informais ou que recebem por meio de Pix não serão afetados, desde que seus rendimentos sejam tributados na fonte.
Conclusão
A reforma do Imposto de Renda visa tornar o sistema tributário mais justo, com maior alívio para quem ganha menos e maior contribuição dos que têm rendimentos mais altos. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, mas, se aprovado, trará alívio para muitas famílias de baixa renda, enquanto busca uma distribuição mais equilibrada da carga tributária no país.
Fonte: MSN
