O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a pasta tem preocupação “enorme” com o crescimento rápido das jogos on-line no país e com o decorrente risco de aumento do endividamento. Segundo Durigan, as plataformas de apostas autorizadas a operar no país terão obrigação de compartilhar informações com a Fazenda para o controle do endividamento por CPF.
— Tanto é preocupação da Fazenda que faz parte da regulação (do mercado) a obrigação de compartilhamento de informação das empresas que tiverem autorização. Então, o controle de endividamento por CPF, vai ter uma obrigação das empresas de monitorar e informar à Fazenda — disse, em conversa rápida com jornalistas em São Paulo.
Segundo estimativas do Banco Central, os brasileiros gastaram este ano cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online por meio de transferências Pix. No público do Bolsa Família, o valor repassado às plataformas foi de R$ 3 bilhões em agosto.
Durigan também destacou que o mercado foi legalizado em 2018, no governo de Michel Temer, mas atuou por seis anos sem regulamentação. No ano passado, foi aprovada nova lei para endurecer as regras que regem, que está em processo de regulamentação pela Fazenda.
Segundo o número 2 de Fernando Haddad, já foram editadas 10 portarias sobre o tema. A partir de outubro, só poderão operar empresas que pediram autorização — até agora, 113 solicitaram. Em janeiro de 2025, todas as regras entrarão em vigor.
— Quem não pediu autorização, não deu o primeiro passo de se mostrar aderente à conformidade, vamos começar a bloquear. Se alguém atuou para conter os abusos desse setor foi a Fazenda deste governo.
Durigan disse que a pasta lidera um trabalho conjunto com os Ministérios da Justiça, Esporte e Saúde e que as operações da Polícia Federal que envolvem casas de apostas já contam com informações de inteligência da Receita Federal e da secretaria de Jogos e Apostas.
O secretário ainda destacou que há preocupação com medidas de conscientização sobre os jogos, em diálogo com as empresas do setor. Segundo ele, tem sido repassado às plataformas que a aposta não pode ser tratada nas propagandas como investimento ou como uma via para a pessoa “ficar rica”.
— A aposta, no agregado, é sempre motivo de perda, porque a banca sempre ganha. Tem que ter conscientização que pode ser opção de lazer, que o jogo tem que ser responsável, que tem que ser feito com cuidado, seja de saúde mental ou endividamento.
Durigan também disse que a maior parte do problema com as apostas online no Brasil vem de empresas fraudulentas, “aventureiras”, já que as empresas sérias, que patrocinam vários setores da economia, querem que as pessoas “fiquem bem”.
– As pessoas estão colocando dinheiro (nas empresas fraudulentas) achando que são apostas e a verdade é que não são.
O Globo
