Teto dos juros passará de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento.
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (17), por 14 votos a 1, a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.
O teto dos juros passará de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento.
Já o limite de juros para a modalidade de cartão de crédito passará de 2,89% para 2,83%.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se o Comitê de Política Monetária (Copom) continuar reduzindo a taxa básica de juros da economia, a Selic, o CNPS pode reduzir novamente o teto do consignado para beneficiários do INSS.
“Combinado com Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica, estamos propondo taxa de 1,91% para o consignado, e 2,83% para o cartão de crédito consignado, com reforço de que se a próxima reunião do Banco Central baixar a taxa de juros [Selic], nós nos reuniremos para baixar novamente [teto do consignado]”, disse Lupi na reunião.
O ministro também comentou a decisão em rede social: “Medida vai de encontro à redução da taxa básica dos juros, feito recentemente pelo Banco Central e teve 13 votos favoráveis e apenas um contrário”.
O voto contrário foi dado pelo representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.
Na época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, afirmando que as taxas não cobririam os custos da operação.
O conselho então aprovou um ‘meio termo’, e o teto ficou estabelecido em 1,97%.
Tentativa anterior de redução
A decisão desta quinta ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União.
