O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou nesta quinta-feira (3) por 60 dias a vigência de três medidas provisórias.
Entre elas está a Medida Provisória (MP) 1.176/2023 , que cria o programa Desenrola Brasil, para renegociação de dívidas.
As outras normas são a MP 1.175/2023 e a MP 1.177/2023 . Os atos das prorrogações foram publicados nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).
