Proposição foco apenas os concursos da área de Segurança Pública
A deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa assegurando aos candidatos Norte-Rio-Grandenses, residentes no Estado do Rio Grande do Norte a bonificação de 10% (dez por cento) na nota obtida nos concursos públicos, da área de segurança pública.
Para efeitos desta Lei, a área de segurança pública compreende os órgãos: Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar. A bonificação constará expressamente dos editais dos concursos públicos e a responsabilidade de apresentar a documentação exigida para gozar do benefício assegurado pela Lei é do candidato, no ato da inscrição do concurso público.
“Ao permitir que os próprios residentes do Rio Grande do Norte tenham uma participação ativa no provimento dos cargos da segurança pública, estamos incentivando o engajamento cívico e fortalecendo o sentimento de pertencimento à comunidade. Importante ressaltar que a adoção de cotas regionais em concursos públicos já é uma realidade em diversos estados brasileiros, estando em conformidade com a legislação vigente”, justificou Cristiane.
O projeto de lei segue tramitação nas comissões da Casa Legislativa.
