O Programa Desenrola Brasil começa, nesta segunda-feira (20), a oferecer parcelamento para dívidas de até R$ 20 mil. Se enquadram dívidas negativadas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, cartão de crédito, varejo, educação, entre outros. Os descontos nas dívidas podem chegar até 99%.
Pelas regras do programa, o parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
De acordo com o Ministério da Fazenda, desde o começo do programa, já foram atendidos cerca de 2,7 milhões de brasileiros, gerando mais de R$ 20 bilhões em dívidas renegociadas.
Mutirão
Na quarta-feira (22), o Ministério da Fazenda vai promover o “Dia D – Mutirão Desenrola” onde as pessoas da Faixa 2 poderão levar suas dívidas para renegociar.
Em um acordo feito com o Ministério, os bancos definiram que vão estender o horário de atendimento das agências para que mais pessoas possam aderir ao programa.
Como ter acesso à plataforma?
Para ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.
A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais a identidade do cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, do Portal e-Social e Enem, por exemplo.
A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do governo federal.
Siga o passo a passo para fazer uma conta no gov.br:
- Acesse o site do governo;
- Selecione a opção “entrar com gov.br”
- Digite seu CPF e clique em “continuar”;
- Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”;
- Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”, caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
- Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
- A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
- Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
- Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.
Além disso, vale destacar que o cadastro no gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.
Ao ser criada via formulário online do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta costuma iniciar no nível bronze, que dá um acesso parcial aos serviços digitais do governo e cujo grau de segurança é considerado básico.
Segundo o Ministério da Fazenda, para subir para o nível prata, os cidadãos devem:
- Validar a biometria facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
- Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado (veja mais abaixo). Vale lembrar que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;
- Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.
Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB – Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.
Já para obter o nível ouro, o cidadão deve:
- Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
- validar dados a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
