Com duas aposentadorias previstas, Lula ampliará indicações no STM, que decidirá sobre perda de patentes de Bolsonaro e ex-comandantes das Forças Armadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicará nos próximos meses mais dois ministros para o Superior Tribunal Militar (STM). O tribunal será o responsável por julgar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oficiais de alto escalão das Forças Armadas condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista – entre eles, estão os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha).
Até o final do ano, dois ministros do STM completarão 75 anos, idade da aposentadoria compulsória: Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro. Com isso, serão quatro os ministros indicados pelo presidente Lula, que já indicou dois neste terceiro mandato: o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman.
O STM é composto por 15 integrantes cuja indicação é prerrogativa do presidente da República, dos quais quatro devem ser do Exército, três da Marinha e outros três da Aeronáutica, necessariamente membros da ativa e do posto mais alto da carreira.
Completam o plenário cinco civis, entre os quais três representantes da advocacia com notório saber jurídico, conduta ilibada e mais de dez anos de profissão, e dois egressos do Ministério Público da Justiça Militar. Todos precisam passar pelo crivo do Senado Federal.
Nos bastidores da cúpula do Exército, a expectativa é que os processos só sejam votados na Corte após a posse dos futuros magistrados a serem escolhidos pelo presidente, uma vez que a perda da patente só poderá ser discutida após as condenações transitarem em julgado, o que ainda não tem data para ocorrer.
Além de Bolsonaro, Nogueira e Garnier, responderão aos processos no STM o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice Walter Braga Netto e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, ambos generais quatro estrelas.
O Estatuto dos Militares, fixado por lei, determina que está sujeito à perda de patente todo integrante das Forças Armadas condenado em julgamento em tribunal civil ou militar com sentença transitada em julgado com pena superior a dois anos.
Como foi condenado a dois anos em regime aberto, prazo limite da lei, o tenente-coronel e delator Mauro Cid escapará do processo.
Fonte: Bela Megale e Agora RN
