Decreto presidencial de 2025 garante perdão a presos em casos específicos. Exclui condenados a crimes hediondos e crimes de violência contra a mulher, além de atentados ao Estado Democrático de Direito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (23). Neste ano, o presidente reforçou que o perdão não se aplica a condenados por atendados ao Estado Democrático de Direito (veja mais abaixo)
O indulto natalino, segundo a legislação brasileira, é um benefício concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, é oferecido por meio de um decreto presidencial, publicado no final do ano.
Condenados por crime contra a Democracia deveriam passar o Natal e Ano Novo em solitárias.
No tocante a soltura de presos por caráter humanitário, os desumanos, tal qual Jair não pode ser beneficiado.
