A Prefeitura de Parelhas terá que indenizar os pacientes infectados durante um mutirão de cirurgias de catarata realizado pelo município nos dias 27 e 28 de setembro no município localizado a 245 km de Natal. A declaração foi feita nesta sexta-feira (18) pela promotora Ana Jovina de Oliveira Ferreira, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que abriu um inquérito para investigar o caso.
Dos 20 pacientes operados no primeiro dia de mutirão, 15 tiveram uma endoftalmite – infecção ocular causada pela bactéria Enterobacter cloacae. 9 deles perderam o globo ocular. Para o MPRN, o conjunto de provas já colhido aponta que houve uma falha no processo de higienização e esterilização no centro cirúrgico, mas ainda é necessário identificar exatamente em que etapa.
Ainda de acordo com a promotora, mesmo que a investigação ainda esteja em andamento, é possível dizer que o município tem responsabilidade civil objetiva e por isso deverá idenizar os pacientes.
“Essa é a parte que me parece mais evidente. Do ponto de vista de conteúdo probatório é que o gente já tem praticamente de material. Nas reuniões que eu fiz com a prefeitura de Parelhas, eles se demonstraram cientes que terão que indenizar esses pacientes. A gente está falando de um dano irreparável. No âmbito da responsabilidade civil do estado, a nossa constituição e ordenamento jurídico nos dá uma grande segurança para buscar uma indenização proporcional ao tão grave dano experimentado por essas vítimas”, afirmou.
A representante do Ministério Público confirmou que o órgão ainda investiga o mutirão sob outros dois aspectos: na busca pela identificação da falha que ocorreu durante o mutirão e possíveis responsabilidades, bem como se houve crime eleitoral, já que as cirurgias foram realizadas 10 dias antes das eleições municipais.
“O simples fato de existir um mutirão de saúde não é conduta vedada. O que vai diferenciar se houve uma conduta vedada eleitoral, abuso de poder político, ou captação ilícita de sufrágio é o conteúdo da finalidade administrativa buscada. E a gente vai perceber isso na análise do conjunto comprobatório”, afirmou.
De acordo com ela, o cronograma de contratação e a análise se havia constância no serviço são alguns dos pontos que serão analisados para identificar um possível uso eleitoral do mutirão.
Ana Jovina afirmou que o MP está concluindo a primeira fase de apuração com o recebimentos de relatórios técnicos da Vigilância Sanitária e de análises do Laboratório Central de Saúde Pública e deverá iniciar nos próximos dias a segunda fase de investigação, ouvindo pacientes, profissionais de saúde e outras pessoas envolvidas no mutirão.
De acordo com a promotora subsituta de Parelhas, as primeiras denúncias chegaram ao órgão no dia 2 de outubro e, desde então, o órgão acompanha o caso.
A promotora ainda informou que recomentou ao município que realizasse ações de particularizadas de acompanhamento dos pacientes, com visitas às famílias e inclusive acompanhamento psicológico.
Segundo a promotora Rosane Moreno, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) para a área da Saúde, o Ministério Público ainda não pode dizer todas as ações que deverá tomar no futuro, por ainda estar em fase de investigação.
“O que a gente já pode entender: que houve uma falha do serviço de saúde, ou não teria ocorrido esse fato, e essa falha precisa ser corrigida. A gente pode entender, já neste momento, que já há uma responsabilidade do município em relação a esses fatos que ocorreram. Essa possível ação coletiva a gente já vem visualizando como algo possível em razão dos danos. Agora, os detalhes vão demandar inclusive de uma análise técnica, porque a gente precisa entender tecnicamente o que aconteceu naquele dia, se foram cumpridos todos os protocolos, para poder direcionar essa investigação”, afirmou.
As promotoras informaram que, ao fim da apuração, poderão inclusive buscar responsabilidade criminal de pessoas, a depender do resultado das investigações. O inquérito tem prazo de um ano, podendo ser prorrogado, porém Ana Jovina afirmou que pretende concluir a investigação em tempo menor.
g1-RN
