A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou a transferência da sede do Poder Executivo Estadual para Mossoró, entre quinta-feira (26) e sábado (28). A mudança tem por objetivo prestigiar o município pelos 141 anos da Abolição da Escravidão, celebrado anualmente no mês de setembro.
Segundo a matéria, que foi enviada para a ALRN por iniciativa do Executivo, a data é considerada a maior festa cívica na cidade, sendo “motivo de orgulho para todos os potiguares”. Mossoró festeja neste período a extinção do regime escravocrata até então vigente, ocorrida em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da publicação da Lei Áurea, “o que revela a importância desta comemoração não só para os mossoroenses, mas para todo o povo brasileiro”, completa o texto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Os deputados estaduais também aprovaram quatro propostas de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). A primeira institui o Programa Educar Sem Tabu, a ser executado com professores da rede pública estadual. O segundo, institui a política estadual de prevenção e enfrentamento ao racismo institucional. Em seguida, mais um criando a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera e ao Desenvolvimento Apícoas e Meliponícolas de Qualidade.
Por último, de Divaneide, o que cria o Sistema QR Code de informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura, junto a monumentos turísticos e culturais do Estado. Segundo a matéria, o objetivo é promover e viabilizar o acesso à informação.
De iniciativa da deputada estadual Terezinha Maia (PL), foram aprovadas duas matérias. A primeira que estabelece que o estágio realizado em unidade de saúde da rede pública ou privada do Estado seja considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos. O segundo institui a política pública de incentivo ao empreendedor rural no RN.
