A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta as equipes municipais sobre os prazos, procedimentos e documentos necessários para viabilizar as contratações das propostas selecionadas em 2024 no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Confira abaixo mais informações e o prazo para contratação na modalidade rural e na urbana.
Modalidade Rural – MCMV-R
Para os Municípios ou entidades organizadoras com propostas selecionadas na modalidade rural do programa, o prazo para contratação foi prorrogado até 4 de fevereiro de 2025, exclusivamente para as propostas que estavam com data de contratação original até a data da prorrogação.
A gestão municipal deve inserir todos os documentos solicitados – relativos às famílias, glebas, projetos de arquitetura, engenharia e trabalho técnico social – no Sistema de Operações Imobiliárias da Caixa Econômica Federal (Siopi). A lista completa dos Municípios e entidades com propostas selecionadas pode ser consultada na Portaria do Ministério das Cidades (MCID) 354/2024.
Modalidade Entidades urbana – MCMV-E
Somente as entidades organizadoras atuam na modalidade MCMV-E urbanas. As propostas selecionadas nesta modalidade têm prazo de contratação até 4 de fevereiro de 2025.
Os Municípios podem auxiliar as entidades organizadoras nos procedimentos para agilizar a contratação das propostas. A consulta às propostas selecionadas pode ser feita na Portaria MCID 355/2024.
Modalidade pequenos Municípios – MCMV-FNHIS Sub 50 mil
A modalidade FNHIS Sub 50 mil do Minha Casa, Minha Vida atende Municípios com população de até 50 mil habitantes. Os selecionados foram divulgados pela Portaria MCID 1.310/2024.
O Ministério das Cidades ampliou o prazo de contratação para as propostas selecionadas que não foram empenhadas no exercício de 2024. Neste caso, o prazo vai até 31 de março de 2025, conforme o item 4 do Anexo II da Portaria MCID 673/2024.
Orientações da CNM
A CNM recomenda aos gestores a verificarem o andamento das propostas do MCMV FNHIS Sub 50 mil por meio da plataforma TransfereGov, onde é possível acompanhar a aprovação, o empenho e o envio à mandatária. Em consulta ao Ministério das Cidades, a CNM foi informada que esses procedimentos terão caráter prioritário durante o primeiro trimestre de 2025.
A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM orienta que os gestores municipais agendem reuniões com as respectivas Gerências Executivas de Governo (GIGOV) da Caixa Econômica Federal para esclarecer dúvidas sobre o processo. A entidade municipalista tem apoiado as equipes municipais, oferecendo suporte para o esclarecimento de eventuais questionamentos. Se tiver dúvidas, entre em contato pelo e-mail habitacao@cnm.org.br.
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Divulgação/Ministério das Cidades
