Município de Olho D’água do Borges tem a obrigação moral de aderir à Prova, pois realizou último concurso em 1998, e essa política do Governo Lula isenta os municípios de despesas
Além disso evita a morte da Previdência Municipal Própria, já que arrecada apenas do servidor efetivo/concursado.
Termina no próximo domingo (15/6), o prazo para redes estaduais e municipais de educação aderirem à Prova Nacional Docente (PND), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) criada para melhorar a qualidade da formação e ingresso de professores nas redes de ensino, bem como estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.
Estados e municípios poderão optar por utilizar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de contratação que venham a realizar.
Prevista para ser aplicada em outubro, a PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil , que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
A adesão à prova é voluntária e deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Após manifestar interesse, o ente interessado em utilizar a PND de 2025 para o ingresso de professores já em 2026 precisa regulamentar o seu uso nas seleções de professores previstas, por meio de um edital ou ato normativo, até 25 de junho.
Depois do encerramento do prazo de adesão e regulamentação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrirá em julho as inscrições para o exame e divulgará a lista de redes que estão com processos seletivos abertos.
Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025 , o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
