O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 31 de janeiro a portaria que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica em 6,27% para 2025. Com a mudança, o valor mínimo passa a ser de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Apesar da definição do novo piso, estados e municípios precisam oficializar a aplicação do reajuste por meio de normas próprias. Até essa terça-feira (4), no Rio Grande do Norte e em Natal, o pagamento do novo valor ao magistério ainda não foi oficializado pelas gestões.
De acordo com Erlon Araújo, que compõe a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN), as negociações ainda estão em andamento. Na última segunda-feira (3), os dirigentes estiveram em reunião com Socorro Batista, secretária estadual de Educação, para deliberar sobre a mudança nos valores. “Foi falado para a gente que vai ser feito o estudo do impacto financeiro e vai ter uma nova rodada de negociações”, relata.
Além do reajuste, o sindicato cobrou do executivo estadual o envio do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para a Assembleia Legislativa e o pagamento do 13º salário dos professores temporários. Uma nova reunião entre o sindicato e o governo estadual está prevista para esta sexta-feira (7). Todos os diálogos e possíveis negociações deverão ser pautados na primeira assembleia da rede estadual, que ainda será convocada.
A atualização do piso salarial foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 77/2025. O aumento definido pelo MEC ficou acima da inflação registrada no último ano, que foi de 4,77% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 4,83% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste anual do piso é previsto pela Lei nº 11.738/2008 e segue a variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), atualizado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ainda na rede estadual, o SINTE aponta que o histórico de pagamentos segue gerando insatisfações. Segundo Erlon, o Governo do RN cumpriu os reajustes anteriores, mas há pendências retroativas que estão em negociação. No histórico de reajustes dos últimos três anos, o MEC promoveu acréscimos de 3,62% em 2024, 14,9% em 2023, e 33,23% em 2022 no piso dos professores.
Já em Natal, a definição do pagamento do reajuste será tratada em uma reunião com o novo secretário de Educação, Aldo Fernandes, nesta quinta-feira (6). “Tem outras questões também, como mudança de lei, progressão dos vencimentos da carreira dos trabalhadores, mas uma das cabeças de pauta é o 6,27%”, destaca Erlon.
Assim como no Governo do Estado, o SINTE afirma que a Prefeitura do Natal também vem registrando pagamentos irregulares. “O município de Natal não deu os 33,23%, [em 2022] foi zero. Os 14,9% [em 2023], eles deram a metade. Com esses valores, tem em torno de 50% represado no município de Natal desde 2020, da gestão Álvaro Dias”, apontou Erlon.
Além do reajuste salarial, o SINTE-RN também cobra avanços em outras pautas, como a valorização da carreira dos professores. “Tem letras que precisam ser promovidas. Tem professores que estão com uma letra em atraso, outros com duas letras. A gente precisa botar isso em dia”, ressalta o dirigente sindical.
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) afirmou que as negociações estão em andamento e que já houve uma reunião com representantes da categoria na segunda-feira (3). Segundo a pasta, o governo estadual alegou a necessidade de avaliar os impactos financeiros antes de apresentar uma proposta e agendou um novo encontro para sexta-feira (7).
No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) destacou o compromisso com o diálogo e informou que já se reuniu duas vezes com o Sinte-RN, com um terceiro encontro previsto para 6 de fevereiro. A gestão municipal defende um acompanhamento da evolução da receita ao longo do primeiro quadrimestre, entre maio e junho, para então apresentar uma proposta baseada nos recursos efetivamente recebidos via FUNDEB, como ocorreu no ano anterior.
Tribuna do Norte
DESTE BLOG: Prefeitura de Umarizal, gestão Pezão, PAGOU o PISO 2025 antecipado, mês de janeiro.
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