Recomendação exige planos imediatos para atingir metas de IDEB, alfabetização e expansão do tempo integral
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos Municípios de José da Penha, Luís Gomes, Major Sales e Paraná a adoção de medidas para garantir o pleno cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A recomendação foi emitida após ser constatado o descumprimento das Metas 5, 6 e 7 do PNE. O documento fixa prazo de 30 dias para que gestores informem as providências concretas adotadas.
A apuração inicial da Promotoria indicou que diversas escolas dessas cidades não atingiram as médias federais. Indicadores como o IDEB e os índices de alfabetização estão insatisfatórios. O não atingimento dessas metas representa uma violação ao direito subjetivo público. Os municípios já haviam apresentado planos de ação preliminares. Contudo, os próprios municípios reconheceram a insuficiência das medidas adotadas.
Entre as recomendações, está a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Para isso, as Prefeituras devem estruturar planos de ação específicos. O foco está nas escolas com os menores resultados, para que atinjam a média 6,0. Esta ação cumpre a Meta 7 do PNE.
Além disso, a Meta 5, que trata da alfabetização, deve ser intensificada. As políticas de alfabetização devem seguir o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A gestão deve aplicar avaliações diagnósticas periodicamente. Consequentemente, a formação continuada de professores é crucial. O objetivo final é que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano.
A oferta de educação em tempo integral, prevista na Meta 6, também está sob monitoramento. Os municípios precisam monitorar e ampliar essa oferta. É necessário garantir o atendimento de, no mínimo, 25% dos alunos. A expansão da jornada escolar deve ser planejada e executada.
Os municípios têm um prazo de dez dias para informar o acatamento da recomendação. O MP/RN adverte que o não cumprimento pode acarretar medidas judiciais. Por exemplo, pode ser ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP).
Confira a íntegra dessa recomendação.
Fonte: Portal do MPRN
