Senadores potiguares votaram de forma divergente na aprovação do projeto que antecipa contagem do prazo de inelegibilidade, seguindo agora para sanção presidencial.
Texto, aprovado por 50 votos a 24, antecipa contagem de inelegibilidade para começar na condenação e segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira 2 o projeto de lei que altera o prazo de inelegibilidade de políticos condenados em casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. A votação terminou em 50 votos a favor e 24 contra.
Pelo texto, o período continua sendo de oito anos, mas passa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Da bancada potiguar, apenas Rogério Marinho (PL) votou a favor da alteração na Lei da Ficha Limpa. Styvenson Valentim (PSDB) votou contra e Zenaide Maia (PSD) não compareceu à votação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será beneficiado, pois permanece inelegível até 2030 por abuso de poder político. Crimes hediondos, lavagem de dinheiro e organização criminosa também permanecem regidos pela regra antiga, que prevê oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apoiou a proposta e chegou a deixar a presidência da sessão para discursar. “Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando dá votação da lei. A inelegibilidade, líder Weverton, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, disse.
No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outro projeto, o novo Código Eleitoral, que também prevê alteração semelhante na Ficha Limpa, mas ainda não chegou ao plenário.
Organizações da sociedade civil, como Não Aceito Corrupção, Transparência Internacional Brasil, Associação Fiquem Sabendo, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Transparência Partidária e Pacto pela Democracia, criticaram o projeto em nota divulgada no início do ano:
“Em sentido diametralmente oposto à aprovação da Lei da Ficha Limpa, a sociedade civil foi absoluta e indevidamente alijada do processo de construção do PLP 191/23, não tendo havido debate público em relação a tema de tamanha relevância e que implica em enfraquecimento do projeto originalmente apresentado por iniciativa popular”, dizia a nota.
O projeto define ainda que:
- O prazo máximo de inelegibilidade será de 12 anos, mesmo nos casos de múltiplas condenações.
- É necessário comprovar dolo quando o político cometer atos de improbidade.
- O período de desincompatibilização de candidatos integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, militares e policiais passa de quatro para seis meses antes das eleições.
O texto tem potencial de beneficiar políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pai da deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto, além dos ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF).
Fonte: Portal Agora RN
