Nesta quarta 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento do recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, mas derrubada no último dia 21.
A decisão possibilitava aos aposentados solicitarem que, nos cálculos de suas respectivas aposentadorias, fossem considerados os salários de contribuições anteriores a julho de 1994 – ou seja todo o seu período contributivo, e não pela atual forma de cálculo: que corresponde a 80% dos maiores salários de contribuição a partir do ano mencionado.
Com a derrubada, a tese não poderá mais ser aplicada. Entretanto, corre em paralelo um pedido de recurso do INSS para restringir os efeitos da sua validade nos processos que já estão na Justiça para solicitar o recálculo, parados desde o ano passado. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje existem 61.411 ações discutindo a correção.
Neste cenário, o advogado especialista em Previdência Social, José Maria Gama, chama atenção para o desenrolar que pode beneficiar ou prejudicar milhares de segurados. “Caso o recurso do INSS seja aprovado, a situação permanece idêntica ao que estava, o que é um pouco negativa para o segurado, mas pode ocorrer”, informa o jurista.
Independente disso, o aposentado e pensionista que esteja recebendo benefício concedido em qualquer época deve sempre procurar um especialista em Direito Previdenciário para fazer o cálculo de revisões dos valores para ver se há possíveis alternativas para melhorar sua renda, conforme orienta o advogado.
José Maria Gama destaca ainda que a revisão dos benefícios previdenciários pode ser uma opção inclusive para aqueles que já passaram pelo período da decadência – prazo de 10 anos para revisar o ato de concessão do benefício a fim de buscar retificação por erro nos reajustes e outras condições específicas.
