Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 111 municípios do Rio Grande do Norte, o equivalente a 66% do total, declararam não possuir estrutura organizacional para a gestão da política de promoção da igualdade racial. Os dados inéditos fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, divulgada nesta quinta-feira (31).
O levantamento, que pela primeira vez coletou informações sobre o tema, aponta que em apenas 10 municípios potiguares existe uma secretaria municipal responsável pela temática, e em todos os casos, a pasta é compartilhada com outras políticas. Outros 43 municípios possuem apenas um setor subordinado a outra secretaria.
A pesquisa também revela a fragilidade na legislação e no planejamento. Apenas 21 municípios tratam do tema em sua lei orgânica, e somente Messias Targino possui um plano municipal de igualdade racial. Além disso, 152 prefeituras relataram não possuir qualquer tipo de legislação sobre o assunto.
Em contrapartida, a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2024, também divulgada pelo IBGE, mostrou que o Rio Grande do Norte é um dos dois únicos estados do país a possuir um Fundo de Igualdade Racial. O outro estado é o Paraná.
Apesar de ter o fundo, o plano estadual para a gestão da política de igualdade racial estava “em elaboração” durante a pesquisa. A Estadic também apontou que o RN possui legislação que garante a reserva de vagas em concursos públicos e no ensino superior para a população negra, indígena e cigana.
