Mais de 341 mil famílias no Rio Grande do Norte têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão recebendo o benefício por falta de cadastro, segundo dados da Neoenergia Cosern. A oportunidade de reduzir o valor da conta de luz ficou ainda maior com as novas regras do programa, que entraram em vigor no dia 5 de julho.
A principal mudança é que os clientes de baixa renda agora têm isenção total sobre o consumo de até 80 kWh por mês. Na prática, uma família que consome exatamente 80 kWh, que antes pagava R$ 27,10 de energia, agora terá esse custo zerado.
Para as 384 mil famílias que já são beneficiárias no estado, a expectativa é de uma redução na conta média de R$ 68 para R$ 48 (valor da tarifa, sem contar impostos e contribuições).
Como funciona a nova regra?
A norma anterior previa descontos escalonados de até 65% para um consumo de até 220 kWh. Agora, a regra é mais simples e vantajosa para quem consome menos:
- Até 80 kWh/mês: O custo da energia é gratuito.
- Acima de 80 kWh/mês: O consumidor paga a tarifa integral apenas sobre o que exceder os 80 kWh.
Por exemplo: uma família que consumir 100 kWh no mês, pagará apenas pelo consumo de 20 kWh.
É importante ressaltar que a gratuidade se aplica à tarifa de energia. Impostos (federais e estaduais) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que é municipal, podem continuar sendo cobrados na fatura.
Novo benefício a partir de 2026
A Medida Provisória Nº 1.300/2025 também criou o Desconto Social de Energia Elétrica (DSEE), que começa a valer em 2026. Ele irá isentar a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, para o consumo de até 120 kWh. A Cosern estima que outras 71 mil famílias potiguares serão beneficiadas.
Guia: Saiba se você tem direito e como se cadastrar
Não existe prazo limite para solicitar o benefício. O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento, desde que atenda aos critérios.
Quem tem direito à Tarifa Social (TSEE)?
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário-mínimo.
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos, que tenham um membro que precise de uso contínuo de aparelhos elétricos essenciais à vida.
Como garantir o seu cadastro?
- Cadastro Automático: Se a conta de luz já está no nome do titular do CadÚnico ou do BPC, a Neoenergia Cosern realiza a inscrição no benefício de forma automática.
- Cadastro Manual (Atenção, inquilinos!): Se a conta de luz está em nome de outra pessoa (como o proprietário do imóvel alugado), é preciso solicitar a inscrição. O beneficiário deve procurar os canais de atendimento da Cosern com seus documentos e o número do NIS ou NB (BPC) para garantir o desconto.
- Mantenha os Dados Atualizados: Para atualizar o CadÚnico, procure o CRAS mais próximo. Para o BPC, procure uma agência do INSS.
*Com informações 98 fm Natal
