A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai discutir um projeto de lei complementar (PLP 35/2022) que define mecanismos para a compensação de dívidas de estados e municípios com a União.
A proposta, do senador Esperidião Amin (PP-SC), permite abater da dívida gastos com bens de uso comum de titularidade do governo federal, como as BRs. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defende a aprovação do projeto, mas a CAE fará audiência pública, a pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE), antes de colocar o texto em votação.
Fonte: Agência Senado
