O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nessa terça-feira (22), decreto que regulamenta o “RG animal”, lançado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Chamado de ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos) e SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), as iniciativas vão disponibilizar um registro nacional gratuito de cães e gatos e vão criar um banco de dados válido em todo o país.
O número do “RG animal”, além de intransferível e único, será o mesmo durante toda a vida do pet. A expectativa do governo é que o cadastro facilite o acesso aos serviços públicos de cuidado e bem-estar dos bichos.
Pelo cadastro, o tutor recebe, por exemplo, avisos sobre campanhas de vacinação. Os programas também envolvem microchipagem e castração dos animais, que prioriza os animais de rua, os tutores de baixa renda, as ONGs (Organizações Não Governamentais) e as comunidades em locais de conservação e de vulnerabilidade.
A primeira ação de microchipagem gratuita começa pelo Distrito Federal em maio, com um mutirão que pretende atender até 20 mil animais, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
Como fazer o cadastro?
O processo é simples e 100% online. Veja o passo a passo:
- Acesse o site https://sinpatinhas.mma.gov.br/login.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Na tela inicial, clique em “Quero fazer meu cadastro no SinPatinhas”.
- Escolha o tipo de perfil:
- Pessoa Física (tutores individuais),
- Pessoa Jurídica (ONGs, empresas),
- Clínica ou Hospital Veterinário.
- Para pessoas físicas, o sistema preencherá automaticamente dados como nome, CPF, e-mail e data de nascimento. Basta confirmar as informações e completar com endereço, CEP, estado e município.
- Caso tenha o Cadastro Único (CadÚnico), preencha o campo correspondente. Se não tiver, selecione “não se aplica”.
- Autorize o uso dos dados e clique em “Salvar”.
Com o cadastro de tutor feito, o próximo passo é registrar o pet:
- Preencha as informações do animal: nome, data de nascimento, cor da pelagem, espécie (cão ou gato), sexo, local de nascimento, status de castração e se possui microchip.
- Se o animal for comunitário, há um campo específico para isso.
- Envie uma foto 3×4 do pet, de preferência mostrando bem o rosto.
- Finalize para gerar o RG Animal digital.
O cadastro é obrigatório?
Para a maioria dos tutores, o registro é voluntário. No entanto, é obrigatório para quem utiliza recursos federais, como emendas parlamentares, em serviços como castração ou microchipagem gratuita. Nestes casos, o SinPatinhas serve como comprovação da realização do atendimento.
Tem algum custo?
Não. O cadastro é totalmente gratuito. Não há taxas, cobranças ou impostos para registrar os animais — seja para tutores individuais, ONGs ou órgãos públicos.
Quando começa?
O sistema já está no ar desde o dia 17 de abril de 2025. Os interessados podem acessar o site oficial sinpatinhas.mma.gov.br e começar o cadastro imediatamente.
