Está tramitando na Câmara Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode ser uma alternativa para proteger os servidores da aposentadoria compulsória determinada pelo TCE-RN.
O texto substitutivo da PEC 518/2010, alterado em Comissão Especial, dá estabilidade para todos servidores “inclusive os ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança, em comissão ou de livre exoneração, que estavam em exercício em até 11 de dezembro de 1990 e tenham cumprido ao menos vinte anos de efetivo exercício no serviço público até a data de promulgação desta Emenda Constitucional.”
A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e altera o texto da Constituição dando estabilidade para todos que entraram no serviço público antes de 1990 e já tenham trabalhado 20 anos no cargo.
Atualmente a proposta aguarda a votação dos deputados federais, após já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial sobre o tema.
Deputados e senadores devem se unir à luta dos servidores
O SINSP convoca os oito deputados federais e os três senadores da República do RN para lutar pelos servidores públicos. Caso a PEC seja aprovada na Câmara Federal, ela ainda será analisada pelo Senado.
Toda a classe política deve dialogar com seus pares e se unir nessa árdua batalha de proteger o direito de se aposentar dos servidores públicos estaduais.
Você, servidor, fale com seu deputado, seu senador, e cobre a aprovação da PEC 518/2010.
