TSE aprovou 12 normas que vão reger o pleito deste ano
Acesse as matérias produzidas pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE que explicam os principais pontos das resoluções das Eleições 2024:
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- Saiba o que pode ou não ser considerado gasto eleitoral para as Eleições 2024
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- Eleições 2024: resolução define regras para realização de auditorias não previstas pelo TSE
- Auditorias de funcionamento das urnas no dia da votação reafirmam transparência das eleições
- Auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais ocorrem antes, durante e após eleição
- Conheça os procedimentos e as entidades legitimadas para auditar e fiscalizar os sistemas eleitorais
- Resolução inédita do TSE classifica ilícitos que podem comprometer integridade do processo eleitoral
- Eleições 2024: saiba o que são reclamações, representações e pedidos de direito de resposta
- Saiba o que pode ou não ser feito no dia da eleição
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- Conheça as regras gerais para a divulgação de propaganda eleitoral
- Legislação permite que partido substitua candidato em caso de morte
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- Saiba mais sobre as regras para apresentação do registro de candidatura para as Eleições 2024
- Confira as regras para concorrer às Eleições 2024
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- Financiamento de campanha: saiba como é feito o repasse do Fundo Especial
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