Com voto e defesa em plenário da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou e enviou para análise da Câmara dos Deputados projeto de lei determinando que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada promove medidas para a recuperação das aprendizagens e ampliação das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas, em especial aquelas com atraso na aprendizagem.
Lançado ano passado pelo Ministério da Educação (MEC), o compromisso foi criado por meio de decreto e, agora, pode virar lei. O PL 4.937/2024 teve origem nos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa da Comissão de Educação (CE) em 2023 e 2024, período no qual Zenaide foi vice-presidente do grupo.
“A educação reduz índices de violência e de desigualdade social. Sempre digo que educação não é despesa, é investimento. Garantir que nossas crianças tenham domínio de leitura e escrita é o mínimo que o Estado brasileiro pode fazer pelos seus cidadãos do futuro. E precisamos incluir essa política pública dentro do orçamento do país”, afirmou Zenaide.
Aprovado em março no Senado, o texto define que a União será responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, oferecendo assistência técnica e financeira a estados e municípios para capacitação de professores, melhoria da infraestrutura escolar e aplicação de avaliações diagnósticas. O projeto também cria o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que reconhecerá boas práticas pedagógicas.
“As dificuldades dos professores em sala de aula e a situação difícil das famílias de baixa renda exigem constante investimento público e quadro de educadores capacitados e valorizados nas escolas. Sem dinheiro, vamos enxugar gelo nessa tarefa urgente de consolidar a alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental”, frisou Zenaide.
Ação nacional integrada
A proposta estrutura uma política pública permanente, colocando a alfabetização infantil como uma prioridade nacional, segundo a justificativa do projeto. Para alcançar esse objetivo, o projeto prevê uma série de ações integradas:
- Formação e valorização de professores, garantindo capacitação continuada para aprimorar as práticas pedagógicas
- Investimentos na infraestrutura das escolas, com fornecimento de materiais didáticos e criação de ambientes mais adequados para o aprendizado
- Monitoramento da alfabetização por meio de avaliações periódicas, permitindo ajustes nas políticas educacionais com base em dados concretos
- Reconhecimento de boas práticas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, para destacar estados e municípios que obtiverem melhores resultados
Efeito da pandemia
O projeto ainda determina que estados e municípios que aderirem ao compromisso deverão elaborar políticas próprias de alfabetização, alinhadas às diretrizes da União. A assistência financeira federal será condicionada a critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos historicamente desfavorecidos, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.
“É indiscutível a importância do compromisso, que pretende assegurar a alfabetização na idade certa a 100% das crianças brasileiras, além de recompor as aprendizagens afetadas pela pandemia de covid-19, que impactou sobremaneira a etapa da alfabetização. Sem o domínio efetivo da leitura e da escrita, as crianças vão encontrando dificuldades progressivas à medida que avançam nas séries escolares, com reflexos em todas as áreas do conhecimento”, assinalou o senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da proposta.
A matéria também prevê a criação do Fórum Nacional do Compromisso, um espaço permanente de articulação entre União, estados e municípios para coordenar a implementação das políticas de alfabetização.
Com informações da Agência Senado.
