No Dia do Estudante, celebrado sexta-feira (11), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa para criar o Programa Bolsa Permanência Potiguar (BPP). Com o objetivo de evitar a evasão escolar, a iniciativa oferece suporte financeiro a estudantes em vulnerabilidade social.
A governadora Fátima Bezerra (PT) destacou que o programa representa um avanço significativo na construção de um futuro educacional sólido para aqueles que mais necessitam: “A medida não apenas reflete um reconhecimento da importância da educação, mas também demonstra ações concretas para construir uma sociedade mais justa, igual e inclusiva.”
O BPP busca enfrentar as disparidades educacionais e garantir que os estudantes em condições socioeconômicas vulneráveis possam continuar os estudos, com assistência financeira direcionada.
A concessão das bolsas está respaldada pelo artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal, que reforça a responsabilidade do Estado em garantir o acesso à educação em todas as etapas da educação básica, incluindo iniciativas suplementares como material didático, transporte, alimentação e cuidados com a saúde dos estudantes.
O critério de seleção dos beneficiários será baseado nos registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os estudantes devem cumprir requisitos como a manutenção da matrícula regular, frequência escolar mínima de 70% nas atividades presenciais e a manutenção da situação socioeconômica que justificou a elegibilidade ao programa. A frequência escolar será avaliada bimestralmente.
O valor da bolsa não foi divulgado. As despesas decorrentes do programa serão cobertas pelas dotações orçamentárias destinadas à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec). O Poder Executivo poderá realizar modificações orçamentárias necessárias para a implementação do programa. O texto passará pela análise das comissões e plenário da Assembleia Legislativa.
Bolsa federal
Desde 2013, o governo federal oferece esse tipo de assistência estudantil para o ensino superior. O recurso é pago diretamente aos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente indígenas e quilombolas, por meio de um cartão de benefício. Atualmente o valor é de R$ 1.400. Informações: www.sisbp.mec.gov.br
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