O Ministério da Educação (MEC) abriu o módulo EI Manutenção no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), para que os municípios e o Distrito Federal solicitem recursos financeiros voltados à expansão da oferta e à regulação do funcionamento de novas matrículas de educação infantil — em novos estabelecimentos ou novas turmas.
A finalidade do recurso é as redes não ficarem desassistidas enquanto as novas matrículas não são computadas para o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A ação faz parte do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil Novos Estabelecimentos (Proinfância) e Novas Turmas (Brasil Carinhoso).
Para análise do pleito, é necessária a comprovação de aumento da oferta no atendimento, comparando-se dados do Censo Escolar, entre outros requisitos.
Cadastro – A fim de pleitear os recursos, os municípios e o Distrito Federal devem efetuar o cadastro no Simec, acessar o Módulo E.I. Manutenção e preencher as informações. Em seguida, deverão enviar para análise as solicitações de novas matrículas, em novos estabelecimentos públicos de educação infantil que tenham sido construídos com recursos do governo federal, bem como em novas turmas de educação infantil, oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas ao poder público.
Em caso de dúvidas, o MEC atende pelo telefone 0800616161 ou pelo Fale Conosco.
Programa – Em conformidade com a Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, cabe ao Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil assegurar a transferência de recursos financeiros do governo federal aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos da educação infantil. O objetivo é garantir a expansão da oferta e regular o funcionamento de novas matrículas em novos estabelecimentos, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundeb.
Por: Ministério da Educação (MEC)
