Os microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas com dívidas no Simples Nacional ganharam um novo prazo, até o dia 31 de janeiro, para regularizarem sua situação e manter os benefícios junto ao sistema tributário.
A prorrogação da data, que antes estava prevista para o fim de dezembro, foi divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O processo de regularização pode ser feito de forma digital através do portal do Simples Nacional, disponível no endereço eletrônico https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=19 ou por meio do site https://www.regularize.pgfn.gov.br/login.
Nesta última plataforma, o empreendedor pode consultar a situação de seu CNPJ e efetuar ainda simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa a sua realidade financeira. A iniciativa é voltada para empresas que foram inscritas até 1º de agosto deste ano.
De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Sônia Martins, o novo prazo é mais uma oportunidade para que os empreendedores se organizem e evitem problemas maiores como a suspensão de suas operações comerciais. “É muito importante regularizar a situação da empresa, pois o responsável que não cumprir com esse processo pode sofrer outras consequências e até mesmo receber a exclusão do Simples Nacional”, explica.
Os empreendedores que optarem pela regularização podem contar com vantagens exclusivas como descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 133 vezes e redução da parcela inicial para facilitar sua adesão ao programa.
