O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu um ato do governo Jair Bolsonaro, que ampliou a isenção de impostos a pastores e igrejas em julho de 2022.
Barreirinhas cancelou o benefício fiscal nesta segunda (15) e a medida foi publicada no Diário Oficial da União de quarta (17).
Pastores e instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta.
Anteriormente, eram consideradas remunerações somente as frações do pagamento referentes a aulas ou atividade laboral propriamente dita.
Nesse caso, as instituições deveriam ter contrato de prestação de serviço para o recolhimento do imposto de renda (pelo prestador) e da contribuição social (pela ordem religiosa).
Em nota, a Receita informou que a suspensão foi uma determinação proposta pelo Ministério Público ao TCU (Tribunal de Contas da União).
O posicionamento da Receita causou mal estar na corte de contas a ponto de o presidente do tribunal, Bruno Dantas, esclarecer que a representação do MP foi acatada, mas o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, sequer acatou o pedido de cautelar do fisco (a determinação de suspensão). O processo não foi julgado.
A Receita já tinha sido questionada sobre isso, mas ainda não respondeu.
Folha de São Paulo
