O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Pereira Cardoso Júnior, trouxe detalhes a respeito do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Em entrevista ao “Podconcurseiro”, publicada quarta-feira, 11, o secretário confirmou que o CNU terá um edital por bloco temático.
“Ao invés de fazer um edital gigante de 1.000 páginas, é melhor e mais didático ter editais por blocos. Para os candidatos se orientarem e até mesmo tomarem decisão sobre qual qual bloco querem concorrer”, explicou o secretário.
A princípio, o Concurso Nacional Unificado terá 6.640 vagas, que estarão distribuídas entre oito blocos temáticos:
- Administração e Finanças Públicas;
- Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
- Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
- Trabalho e Previdência;
- Dados, Tecnologia e Informação Pública; e
- Nível intermediário.
Com isso, inicialmente, seriam divulgados oito editais. Porém, o desenho dos blocos temáticos e a divisão das vagas e cargos por blocos ainda está sendo feito após a adesão dos órgãos.
É possível, inclusive, a inclusão de outros blocos temáticos.
O secretário de Gestão de Pessoas confirmou que, ao realizar a inscrição, primeiro o candidato deverá escolher entre um dos blocos temáticos. Depois, será preciso indicar o cargo/carreira, por ordem de preferência, entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
“Bloco temático é a área governamental ou a área de atuação programática do governo. Cada bloco vai ter entre 500 até 1.000 vagas. Uma mesma pessoa poderá se inscrever para essas centenas de vagas em um mesmo bloco pagando uma única taxa de inscrição”, garantiu José Celso.
Ele explicou que, por exemplo, os cargos administrativos devem ser agrupados em um mesmo bloco temático. “Isso vai facilitar a homogeneização do bloco e a questão da especificidade das provas”.
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O que é o Concurso Nacional Unificado?
O Concurso Nacional Unificado é uma proposta do Governo Federal para centralizar os concursos autorizados este ano.
A ideia é ter apenas um dia de provas com aplicação simultânea em cerca de 180 cidades espalhadas pelo país.
A partir disso, o governo deseja democratizar o acesso ao serviço público, já que as provas serão capilarizadas (no estilo do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem) e não apenas nas capitais dos estados.
No concurso unificado, uma pessoa, por exemplo, poderá concorrer a vagas em mais de um cargo, pagando apenas uma taxa de inscrição. O valor ainda será revelado.
Segundo o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, o CNU tem dois grandes objetivos: ampliar o acesso ao serviço público e buscar um perfil mais diverso de servidores.
O regulamento do Concurso Nacional Unificado (CNU), publicado no dia 5 de outubro, confirma que uma banca organizadora será contratada até o dia 22 de novembro.
As outras datas previstas para o CNU são:
- edital: 20 de dezembro de 2023;
- provas: até março de 2024;
- resultado final da etapa unificada: até maio de 2024;
- cursos de formação, quando cabível: até julho de 2024;
- posse dos novos servidores: até agosto de 2024.
Concurso Unificado tem mais de 6 mil vagas confirmadas
A adesão do CNU foi voluntária. Ou seja, os órgãos e entidades públicas que receberam aval para preenchimento de vagas puderam escolher por participar ou não da seleção unificada.
Segundo o regulamento do concurso, a oferta será de 6.640 vagas. A oferta será para cargos de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$23.579,71 (no caso de auditor-fiscal do trabalho).
A seguir, veja a lista dos órgãos já confirmados no concurso unificado:
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895 vagas;
- Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502 vagas;
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas;
- Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária): 440 vagas;
- Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia): 80 vagas;
- MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): 900 vagas;
- Ministério da Saúde: 220 vagas;
- AGU (Advocacia Geral da União): 400 vagas;
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40 vagas;
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40 vagas;
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35 vagas;
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): 110 vagas;
- MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): 296 vagas;
- MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública): 130 vagas;
- MinC (Ministério da Cultura): 50 vagas;
- MEC (Ministério da Educação): 70 vagas para ATPS;
- MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): 40 vagas;
- MPI (Ministério dos Povos Indígenas): 30 vagas;
- MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento): 60 vagas;
- MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as carreiras transversais: 1.480 vagas;
- Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): 50 vagas.
Todos os 22 órgãos deverão assinar o termo de adesão ao Concurso Nacional Unificado até o final desta semana.
A Defensoria Pública da União (DPU) também demonstrou interesse em aderir ao concurso unificado e oferecer vagas para os cargos de técnico (nível médio) e analista (nível superior). A adesão deve ser confirmada até o fim da semana.
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI pontuou que, apesar das provas serem aplicadas em todo país, nem todas as vagas serão regionais.
Caso o órgão tenha sua atuação capilarizada, como é o caso da Funai e do IBGE, a divisão das vagas por locais já será determinada no edital.
“Tem órgãos que têm lugares de exercício que são fora de Brasília, como a Funai. Se isso já está claro para o órgão, isso já estará no edital”, garantiu o secretário.
Como serão as provas do Concurso Nacional Unificado
O concurso unificado terá, como primeira etapa, a aplicação de provas objetivas (de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos) e provas discursivas (de Conhecimentos Específicos).
As provas deverão ser aplicadas em um único dia, até março de 2024, simultaneamente em cerca de 180 municípios pelo país. As avaliações serão compostas por:
- provas objetivas de aplicação comum a todos os candidatos e candidatas; e
- provas objetivas e dissertativas específicas por blocos temáticos.
De acordo com o MGI, as provas objetivas de aplicação geral deverão perpassar três dimensões:
- valorização do ethos público;
- da realidade brasileira e das relações entre Estado;
- relação das políticas públicas e o desenvolvimento nacional.
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI explicou que o ethos público, por exemplo, se refere a vocação para servir e trabalhar como servidor público.
“Outra dimensão que precisa ser contemplada, não só na prova, mas na formação ao longo da vida, é a dimensão da realidade brasileira. A gente acha que as questões históricas e estruturais da realidade brasileira também precisam estar presentes no concurso. Em que as pessoas não apenas demonstrem conhecimento sobre a realidade brasileira, como o interesse em enfrentar os problemas”.
Já a dimensão de relação das políticas públicas e o desenvolvimento nacional visa aferir se a pessoa está antenada com as necessidades de política e aperfeiçoamento do estado.
“Essas questões de competência são diferentes das questões típicas de conhecimento especializado que são cobradas também em Português, Matemática, Direito, que obviamente também vão estar presentes nesse concurso. Mas, essas questões gerais também precisam ser contempladas”.
As provas também devem contar com as disciplinas curriculares tradicionais em concursos públicos, que incluem, por exemplo, conhecimentos referentes às bases constitucionais do Estado, à estrutura e funcionamento da administração pública, bem como aos fundamentos do Direito Administrativo.
Segundo o Guia Referencial para concursos públicos, desenvolvido pelo Enap (Escola Nacional de Administração Pública), as disciplinas de Língua Portuguesa e Raciocínio-Lógico Quantitativo são recomendadas.
Porém, a lista de todas as disciplinas do CNU só será definida pela Comissão Organizadora junto à banca organizadora que será contratada.
Por sua vez, as provas específicas e dissertativas abordarão temas circunscritos aos blocos temáticos pré-estabelecidos, numa concepção em que se busque apreender dos candidatos aptidões e competências de aprendizagem contínua no ambiente de trabalho ao longo do ciclo laboral no setor público.
“O objetivo é selecionar profissionais com capacidade de obter conhecimentos e desenvolver especializações diversas que se fizerem necessárias para o bom desempenho das inúmeras funções públicas com as quais se defrontarão ao longo dos seus percursos profissionais”, disse o MGI no artigo.
Segundo os membros do MGI, o conteúdo programático e as disciplinas das provas só serão confirmados, por completo, no edital. Mas, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, tranquilizou:
“Quem já estuda, vai estar preparado. Podem ficar tranquilos. Todos que já se preparam para concursos vão ter bagagem para fazer esse concurso unificado”.
Além das provas objetivas e discursivas, o concurso unificado poderá ter análise de títulos, quando determinado em lei para a carreira.
Ideia é ter concursos unificados a cada dois anos
De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, a proposta do Governo Federal é realizar o Concurso Nacional Unificado a cada dois anos. “A ideia é poder organizar um outro certame nesses mesmos moldes”, disse.
Para José Celso, a ideia é que o CNU seja o modelo dominante de seleção pública no Brasil.
“Penso que no futuro a gente vai conseguir ter concursos nacionais unificados de dois em dois anos para montar um cadastro/banco de aprovados, independente de ter orçamento ou vagas autorizadas. À medida que o órgão vai precisando de vagas, elas vão sendo puxadas desse cadastro. Como acontece com o Enem. Isso encurtaria muito o tempo de seleção dos novos servidores”, finalizou.
