A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nessa terça-feira (12), a admissibilidade do projeto do governo estadual que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20%.
O projeto ainda será analisado em plenário para passar a valer.
Algumas emendas foram apresentadas pela base governista, entre elas:
1. **Redução da Alíquota para Veículos Elétricos**: Em vez de um IPVA de 3%, a nova proposta reduz esta taxa para, no máximo, 1,5%.
2. **Inclusão dos Veículos a Gás Natural Veicular (GNV)**: Foi aprovada a redução do IPVA para 1,5% também para veículos que utilizem GNV.
3. **Isenção para Veículos Antigos**: Outra emenda retirou a proposta inicial do governo que ampliava de 10 anos para 15 anos o prazo para que veículos antigos sejam isentos do imposto.
