O servidor publico estadual tera novas modalidades de reajustes a partir de 2026. Isso é o que garante o projeto de lei encaminahdo ao legislativo potiguar pelo governo da professora Fatima Bezerra.
Se aprovados, os projetos devem beneficiar mais de 20 categorias de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Estadual, além de docentes e técnicos da UERN.
De acordo com o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, a recomposição será aplicada anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, a partir de 2025. “Em nosso governo, estamos avançando na garantia dos direitos dos servidores”, pontuou.
Recomposição vai beneficiar mais de 63 mil servidores
Com os projetos, o Governo assegura a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade do Poder Executivo Estadual a recomposição salarial dos anos de 2023 a 2025, conforme o IPCA, estimando uma concessão que alcance entre 13% e 14% entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês.
Serão beneficiados 32.063 servidores ativos, 25.979 aposentados e 5.673 pensionistas, totalizando 63,7 mil pessoas. Acrescentando 1.210 docentes e 903 técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), ao todo, 65.828 servidores serão incluídos nos projetos.
Entre as categorias do Poder Executivo Estadual beneficiadas estão policiais militares, civis e penais, bombeiros, analistas e assessores jurídicos da PGE, técnicos tributários da Fazenda, servidores do Itep, da Administração Direta (LC 432/2010), da Saúde, da PGE e do Gabinete Civil. Além destes, o pacote também beneficiará servidores da Controladoria, do Detran, do DER, do Ipern, da Fundação José Augusto, da Jucern, da Emater, da Fundase, do Idiarn, do Idema, os antigos servidores do Bandern e os empregados públicos da Datanorte.
O secretário Pedro Lopes explicou que parte desse grupo de servidores estava sem receber qualquer reajuste salarial desde 2020 e a maioria teve suas recomposições em 2022, após mais de dez anos com salários congelados. “A ideia é que, com a implantação da recomposição salarial, a perda de poder aquisitivo dos funcionários públicos no RN seja estancada”.
Não são abrangidos pela política de revisão salarial permanente os servidores integrantes de carreiras que possuam regramento específico em legislação própria, como os servidores do magistério, procuradores e auditores estaduais.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), Rosália Fernandes, comemorou o envio do projeto de lei de recomposição salarial. “Há muito tempo, os servidores aguardam por essa recomposição. Trata-se de uma vitória para todos, incluindo os aposentados, com o objetivo de resgatar os direitos dos servidores, que são merecidos e justos”, afirmou.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Nilton Arruda, a atualização da política salarial é reflexo do diálogo entre o Governo do Estado e os servidores estaduais. “É uma conquista significativa para nós, profissionais da Polícia Civil. Essa recomposição nos motiva a continuar nos empenhando para diminuir ainda mais os índices de violência que afetam nosso estado”, concluiu.
