MUNICÍPIOS DO RN COM CANDIDATO ÚNICO AO CARGO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO (A)
Dos 167 municípios do RN, apenas 9 terão candidatos únicos ao cargo de Prefeito, quais sejam: Lucrécia, Rafael Godeiro, Frutuoso Gomes, Acari, Coronel João Pessoas, São José do Seridó, Serrinha dos Pintos, Portalegre e Riacho da Cruz.
A LEI E O CANDIDATO (A) ÚNICO
“Eleição. Prefeito. Maioria de votos. Interpretação do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 8.214/91. I – Serão considerados eleitos o prefeito e o vice-prefeito com ele registrado que obtiverem maioria de votos (art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.214/91). Tal norma não exige maioria absoluta de votos. Mesmo que se tratasse de município com mais de duzentos mil habitantes, não caberia falar de segundo turno de eleições com candidatura única a prefeito. Além disso, no primeiro turno de qualquer forma não seria computados os votos em branco (CF, arts. 77, §§ 2º e 3º, e 29, II) […]”
