Informatização eliminou fraudes típicas da era do voto em papel e deu maior confiabilidade às eleições
Em 13 de maio de 1996, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, enviava as primeiras urnas eletrônicas aos tribunais regionais eleitorais (TREs). O equipamento, inicialmente chamado de Coletor Eletrônico de Voto (CEV), estreou nas Eleições Municipais de 1996.
De lá para cá, são quase três décadas de inovação, eficiência e segurança de que o voto digitado corresponde à vontade da eleitora ou do eleitor. A urna eletrônica que conhecemos hoje representa a concretização de um esforço de moralização das eleições brasileiras, uma nobre missão confiada à Justiça Eleitoral no ato de sua fundação, em fevereiro de 1932.
A criação da urna eletrônica é uma história de mulheres e homens à frente do seu tempo, de união entre os Três Poderes da República em favor de um ideal comum e de incansáveis experimentos realizados em diversos estados do Brasil.
Ao longo desta semana, o TSE publicará a série “Como nasce uma urna”, que mostrará tudo que envolve a produção e o funcionamento da nossa máquina de votar – desde a concepção do hardware e do software até o dia da eleição.
No aniversário da urna eletrônica, comemorado nessa segunda-feira (13), convidamos você a viajar pelo tempo para conhecer os bastidores da criação deste produto genuinamente brasileiro, que eliminou as fraudes eleitorais características da votação em papel.
Protótipos de máquina de votar
Muita gente não sabe, mas a ideia de usar uma máquina para votar é antiga, nascida na época do primeiro Código Eleitoral, que também criou a Justiça Eleitoral. Entre outros avanços, o Decreto nº 21.076, de 1932, estabeleceu o anonimato da votação e instituiu o voto feminino. A idealização de um modelo eletrônico de votação teve início no mesmo período, mais precisamente entre os anos 1930 e 1950.
Em 1937, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) – como era chamado na época – analisou alguns equipamentos que poderiam ser usados para coletar o voto do eleitorado. Um deles, desenvolvido por uma empresa norte-americana, The Automatic Voting Machine, tinha um braço mecânico que marcava a opção escolhida pelo eleitoral e, no encerramento da votação, abria uma folha de metal na qual os votos eram registrados.
Em 1952, uma invenção brasileira chamada de Televoto foi apresentada à Corte. Apesar da promessa inédita de unir recursos presentes na televisão, no telefone e na máquina fotográfica, a ideia não prosperou, pois o radiografista responsável pelo protótipo jamais conseguiu desenvolvê-lo no nível esperado e o equipamento nunca foi usado em eleições.
Mais uma tentativa aconteceu em 1958, ano em que foi concebida a Máquina de Puntel. O aparelho funcionava por meio de teclas e de duas réguas que indicavam os cargos a serem preenchidos. Porém, por ter uma operação demasiadamente complexa, o equipamento acabou não sendo adotado no Brasil.
A progressiva evolução tecnológica permitiu que, entre 1970 e 1980, relevantes passos rumo à modernização do processo eleitoral fossem dados pela Justiça Eleitoral. As décadas foram marcadas pela informatização da totalização dos votos em algumas unidades da Federação. Em seguida, houve a criação de uma rede de dados que interligava a Justiça Eleitoral e o recadastramento geral do eleitorado por meio magnético.
Em 1989, já ocorriam experiências de votação eletrônica com o uso de microcomputadores em Santa Catarina. Dois anos depois, em 1991, o plebiscito que emancipou o distrito de Cocal do Sul foi conduzido com computadores adaptados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
No segundo turno das Eleições Gerais de 1994, eleitoras e eleitores de cinco seções eleitorais de Florianópolis votaram para o cargo de governador nos equipamentos desenvolvidos pelo Regional. Depois, em fevereiro de 1995, todo o eleitorado do município de Xaxim elegeu o prefeito com votos coletados por microcomputadores.
Conheça a cronologia da informatização do processo eleitoral.
Eleições 1994: problemas na apuração foram o divisor de águas para a Justiça Eleitoral
O pleito geral de 1994 foi marcado por tensos episódios de fraudes na votação por meio de cédulas de papel. Os problemas observados na cidade do Rio de Janeiro (RJ) culminaram na anulação das eleições para os cargos de deputado federal e estadual. Entre as conhecidas fraudes que ocorriam na votação manual, destacam-se:
- Urna grávida ou emprenhada: ocorria antes da votação, quando cédulas já preenchidas eram depositadas na urna de lona. Ou seja, a urna, que deveria estar vazia no início da eleição, já chegava à seção eleitoral recheada de votos.
- Mapismo (desvio de votos): acontecia durante a digitação do mapa de resultados, momento em que os votos eram transferidos de uma candidatura para outra dentro do mesmo partido. Se, por exemplo, ambos os candidatos tivessem recebido 50 votos, eram registrados 80 para um e 20 para o outro, mantendo o total de 100 votos. Também era possível inverter a votação de ambos ao manipular as linhas e colunas do mapa de resultados.
Veja quais eram as fraudes do voto em papel, extintas com a urna eletrônica.
“Não sei se lhe dou parabéns ou meus pêsames”, ouviu Fux ao ser nomeado juiz eleitoral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Luiz Fux, foi testemunha-chave dos acontecimentos. Na época, ele atuava como juiz eleitoral e presidia a 25ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro – localizada na Zona Oeste da cidade –, a segunda maior da América Latina, que contava com cerca de 400 mil votos.
“Na época em que fui nomeado juiz eleitoral, recebi do presidente do [Tribunal Regional] Eleitoral a seguinte mensagem: ‘Não sei se lhe dou parabéns ou lhe dou meus pêsames’, mas [hoje] eu acho que ele realmente deveria ter me dado os pêsames, porque nunca vi um ambiente daquela natureza”, relatou o ministro Luiz Fux.
Após o “alerta” do colega, tudo começou a parecer altamente suspeito aos olhos do juiz eleitoral: as brigas testemunhadas na hora da entrega das urnas de lona e as reclamações de transferência de votos nos boletins. O que ele não sabia no momento era que o pior ainda estava por vir.
“As urnas tinham uma fenda por onde só passava uma cédula, mas, ao derramá-las sobre a mesa, havia bolos de votos com elástico enrolados em um jornal. Ou seja, não tinha como esse bolo de voto entrar a não ser que – como se usava a expressão na época – se ‘engravidassem’ as urnas”, afirmou Luiz Fux.
Ele constatou que tanto a apuração quanto a digitação do mapa de resultados – realizadas de forma manual – estavam corrompidas e chegou à conclusão de que anular os votos das urnas de lona não seria suficiente para conter os prejuízos causados àquela eleição.
A partir disso, tomou uma série de providências para assegurar a lisura do pleito. Fux desfez as mesas receptoras de votos, determinou que os juízes eleitorais trabalhassem somente com pessoas de confiança e convocou mil estudantes de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para auxiliar na recontagem dos votos, que, por sua vez, ocorreu em um local protegido por barricadas e militares do Exército.
É claro que as medidas instituídas por Fux desagradaram aos fraudadores e à organização criminosa envolvida com a fraude eleitoral. Ele foi ameaçado de morte por uma facção criminosa do Rio de Janeiro, mas deu andamento ao trabalho de apuração, chegando a ficar mais de 30 horas acordado. O ministro passou os seis meses seguintes na companhia de policiais, que, durante o período, garantiram a segurança dele e de sua família.
“Depois disso, o TSE desenvolveu o projeto das urnas eletrônicas, que tornou a eleição magnífica, segura e muito rápida. O resultado saía no mesmo dia, ao passo que, no sistema anterior, levava dias e dias”, elogiou o ministro.
Rede nacional da Justiça Eleitoral e totalização informatizada em todo o país
Quando tomou conhecimento da desordem ocorrida durante a apuração dos votos no Rio de Janeiro, o presidente do TSE na época das Eleições 1994, ministro Sepúlveda Pertence, solidarizou-se com Fux e enviou representantes para acompanhar a recontagem dos votos. Ele também requisitou à Polícia Federal e ao Exército proteção máxima aos juízes que atuavam na cidade.
Depois da conturbada experiência, a possibilidade de utilizar equipamentos eletrônicos para registrar a escolha de eleitoras e eleitores passou a ser amplamente debatida nos corredores do edifício-sede do TSE, em Brasília (DF).
Embora a totalização (soma dos votos) de todo o Brasil tivesse sido realizada com o auxílio de computadores pela primeira vez em 1994, as eleições cariocas comprovaram que o antigo sistema estava completamente viciado.
A solução, porém, estava mais perto do que se imaginava. Ao constatar o sucesso da experiência de votação, realizada naquele ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e reconhecer a dificuldade inerente ao processo de custódia de milhões de cédulas de papel, Pertence concluiu que, “para acabar de vez com as fraudes nas eleições, é necessário informatizar o voto”.
O recadastramento e a revisão do eleitorado brasileiro, feitos durante a gestão do ministro Néri da Silveira como presidente do TSE, em 1986, abriram alas e prepararam o terreno para a futura informatização.
Em entrevista concedida à TV TSE em 2013, Pertence explicou que, durante a sua primeira gestão como presidente da Corte (1993-1994), com o auxílio do então diretor-geral do Tribunal, Alysson Darowish Mitraud, foi instituída a rede nacional da Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, essa foi a base para que se pensasse sobre a adoção do voto eletrônico.
“[A rede nacional] permitia transmitir para alguns centros regionais as apurações de cada seção, de cada município, tanto que, ainda antes da urna eletrônica, na eleição presidencial de 1994, já às 22h, 23h, anunciamos o candidato eleito”, rememorou o ministro.
Para além da resolução imediata e pontual, os problemas do pleito de 1994 demonstraram a necessidade de promover mudanças no modelo de votação. A possibilidade de se utilizarem máquinas para votar, prevista no primeiro Código Eleitoral, voltou a ganhar força.
Era imprescindível eliminar a mão humana do processo eleitoral para garantir o respeito à soberania popular. Assim, começou a ser escrito um novo capítulo da história das eleições no Brasil.
Quando os ventos sopram a favor: conversas sobre tecnologia durante partidas de tênis
Em uma manhã de domingo, dois amigos se reuniram para mais uma partida de tênis. No intervalo da disputa, travada em uma das quadras de um famoso clube de Brasília, uma pergunta transformou os encontros para a prática do esporte em algo muito maior: “Você acha que dá para informatizar o voto?”, indagou o ministro Carlos Velloso, que assumiria a Presidência do TSE após o término do biênio de Pertence.
O questionamento foi direcionado ao então superintendente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Paulo César Bhering Camarão, que respondeu positivamente à indagação. “Na informática se faz tudo. Basta tratar [o projeto] de uma maneira coerente”, disse ele.
Era tudo o que o ministro queria ouvir, tanto que, depois da primeira conversa sobre a possibilidade de desenvolver um aparelho específico para registrar votos com segurança e eficiência, termos como “hardware” e “software” – não tão corriqueiros no vocabulário dos brasileiros em meados dos anos 1990 – se tornaram um assunto habitual nos diálogos dos tenistas amadores. Paulo Camarão, então, foi convidado pelo ministro para assumir o cargo de secretário de Informática do TSE.
Um homem à frente do seu tempo
Segundo Paulo Camarão, a criação de um dispositivo para colher os votos de eleitoras e eleitores já era uma ideia consolidada na cabeça do ministro. O fato é que ocorreu, naquele momento, uma convergência entre ambos que culminou no estabelecimento de uma parceria para a efetiva criação da urna eletrônica.
A ligação de Carlos Velloso com a Justiça Eleitoral havia sido firmada anos antes. Servidor público de carreira, ele foi convocado para contar votos nas Eleições Gerais de 1955, quando era escrevente de cartório.
Depois veio o entusiasmo com a tecnologia aplicada às eleições. Como juiz federal, Velloso presidiu, em 1974, a Comissão Apuradora das Eleições Parlamentares de Minas Gerais e sugeriu que a soma dos votos fosse feita por meio de um computador. A proposta emplacou e a totalização daquele pleito foi totalmente informatizada. Para concretizar a missão, o ministro contou com o apoio do servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Roberto Siqueira.
“Aquela foi a primeira experiência pioneira mesmo, porque, realmente, não se pensava sobre isso na época. A informatização praticamente começou com força na Justiça Eleitoral, como um todo, ali”, relembrou o ministro.
Duas décadas à frente, em dezembro de 1994, já ministro do STF, Carlos Velloso assumiu a presidência do TSE. Ele iniciou o projeto de informatização do voto e, na cerimônia de posse, conclamou a sociedade a refletir sobre o tema. Depois, instalou a Comissão de Reforma da Legislação Eleitoral, composta por magistrados e especialistas. A comissão tinha como objetivo propor atualizações das leis eleitorais e definir estratégias para informatizar o voto.
Protótipos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral
Das comissões criadas pelo ministro nasceu uma subcomissão presidida pelo ministro Ilmar Galvão e relatada por Paulo Camarão, parceiro de Velloso nas quadras de tênis, nomeado secretário de Informática do TSE.
Durante cinco meses, a equipe, que ainda contava com a participação de técnicos de informática dos tribunais regionais eleitorais (TREs), analisou e testou projetos elaborados pela Justiça Eleitoral e por empresas privadas convidadas.
O trabalho realizado pela subcomissão foi consolidado no relatório final aprovado pelo TSE no dia 31 de agosto de 1995. O documento trazia os critérios básicos para o desenvolvimento do equipamento que, em um futuro próximo, seria usado para coletar o voto do eleitorado.
O projeto de informatização, realmente, tomou forma. Naquele ano, a subcomissão de informática, instituída pelo ministro, analisou três protótipos apresentados pelos tribunais regionais eleitorais.
O primeiro deles foi desenvolvido pelo TRE-RS em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e com duas empresas de informática. Era uma maleta robusta, fácil de ser transportada, que possuía monitor sensível ao toque. O equipamento também tinha uma bobina de papel integrada e um microterminal do mesário, duas ideias que posteriormente foram incorporadas ao edital de licitação da urna eletrônica.
O segundo modelo, criado pelo TRE de Mato Grosso (TRE-MT), também trouxe contribuições relevantes para o processo eleitoral. O equipamento já previa a emissão da zerésima e do Boletim de Urna (BU), dois importantes relatórios, que vigoram até hoje. A zerésima é emitida antes do início da votação para comprovar que não há votos registrados na urna para nenhuma candidata ou nenhum candidato. Por sua vez, o BU é impresso após o encerramento da eleição e mostra a quantidade de votos contabilizados na seção eleitoral.
O terceiro protótipo foi idealizado pelo diretor de informática do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Roberto Siqueira, em parceria com a empresa IBM. De acordo com o presidente da Comissão de Informatização do Voto, ministro Ilmar Galvão, o modelo era o que mais se aproximava “da solução almejada pela Justiça Eleitoral”.
Do equipamento mineiro foram importadas algumas características, como o voto exclusivamente numérico, com teclado similar ao de um telefone. O objetivo? Tornar a experiência de votar muito mais simples e intuitiva.
Uma missão concluída em tempo recorde
A iniciativa já estava prestes a sair do papel. Contudo, ainda era necessário passar por mais uma etapa tão desafiadora quanto as anteriores: a realização da licitação para escolher a empresa que fabricaria a urna eletrônica.
Uma nova comissão foi incumbida da tarefa de detalhar e enumerar todos esses requisitos técnicos que deveriam estar presentes no equipamento, como:
- monitor antirreflexo, com superfície resistente;
- tecla “5” em alto-relevo para auxiliar a votação de pessoas com deficiência visual;
- votação por números, com teclado similar ao do telefone;
- exibição do nome, do número, da legenda e da fotografia da candidatura escolhida;
- sinais sonoros para sinalizar as etapas da votação;
- bateria com autonomia para funcionar em locais sem energia elétrica;
- registros das operações executadas na urna em arquivos de log;
- impressora acoplada ao equipamento para emissão da zerésima e do Boletim de Urna.
Assim, teve início a contribuição do grupo técnico formado por servidores do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Telebrás, dos Ministérios do Exército e da Marinha e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Por terem três integrantes de ascendência oriental, a equipe ficou nacionalmente conhecida como “ninjas”.
Aparecem sentados, da esquerda para a direita da foto: Antonio Esio Marcondes Salgado (Inpe); Paulo Seiji Nakaya (Inpe); Paulo César Bhering Camarão (Serpro/TSE); Anemarie Guth Proite (apoio); e capitão de corveta Luiz Otávio Botelho Lento (Marinha). Em pé estão: Mauro Hissao Hashioka (Inpe); Oswaldo Catsumi Imamura (ITA); José Antônio Ribeiro Milani (Telebrás); Jessé Torres Pereira Júnior (juiz do TJ-RJ); e major Elifas Chaves Gurgel do Amaral (Exército). A imagem foi retirada do livro “O voto informatizado: legitimidade democrática”, de Paulo Camarão.
Da idealização à concretização
Antonio Esio, o Toné, era um dos “ninjas” e foi um dos responsáveis pela elaboração do edital de contratação da empresa que produziria a primeira urna eletrônica (modelo 1996), chamada, na época, de Coletor Eletrônico de Voto.
“A comissão de técnicos especificou a urna eletrônica para que fosse feita a licitação. Fizemos isso e depois a análise dos protótipos apresentados em resposta. O conceito da urna eletrônica, desde o primeiro modelo até hoje, é o mesmo: o terminal do eleitor, o terminal do mesário e as premissas”, explicou Toné.
A elaboração do documento demorou cerca de seis meses. Durante o período, Toné chegava a Brasília no domingo à noite e permanecia na capital do país até sexta à tarde, quando voltava para São José dos Campos (SP).
De acordo com o especialista, a urna eletrônica veio para coletar e contar os votos de maneira correta. A maior preocupação do grupo técnico, segundo ele, foi não cometer erros na documentação. Para isso, a equipe contou com a valiosa contribuição do juiz Jessé Torres.
“Olhando para trás, hoje percebo que foi uma missão. Toda a equipe envolvida em qualquer parte da eleição trabalha com muito coração. O compromisso da Justiça Eleitoral de fazer tudo certinho foi imenso e a confiança na equipe foi muito legal”, disse ele.
Atualmente, Toné é coordenador de Tecnologia da Informação do Inpe. Além dessa ocupação, participa do constante aprimoramento do equipamento que ajudou a criar. Ele também integra a Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança da Urna (TPS). No evento, realizado pelo TSE desde 2009, as barreiras de segurança da urna são colocadas à prova e exaustivamente testadas por especialistas em computação.
Por que a urna eletrônica teve sucesso?
O ex-secretário de Informática do TSE, Paulo Camarão, atribui o sucesso da urna eletrônica a três fatores: ao reconhecimento de que era necessário minimizar a interferência humana no processo eleitoral, à inteligência do ministro Carlos Velloso na condução da iniciativa e ao perfil conciliador do ministro, que sensibilizou os Três Poderes em prol de um bem comum.
“O ministro Velloso utilizou os meios que tinha em mão para produzir esse projeto. Ele se aliou ao Poder Executivo, que é quem dava o dinheiro. Aliou-se ao Poder Legislativo, que era quem iria fazer a lei que viabilizasse a implementação. Aliou-se à imprensa, que era o órgão que iria difundir a nova ideia para o cidadão brasileiro”, afirmou o ex-secretário do TSE.
Como todo bom líder, o ministro Carlos Velloso sabe que ninguém alcança o êxito sozinho e
estendeu o mérito pelo sucesso da urna eletrônica ao corpo funcional da Justiça Eleitoral, que embarcou com ele nessa jornada pela moralização das eleições do país.
“O servidor da Justiça Eleitoral, eu costumo dizer, é um servidor especial”, enalteceu o ministro.
Primeiro contato da população com a urna eletrônica
Ao relembrar passagens da história da urna eletrônica, o ministro Carlos Velloso contou que houve, inicialmente, certa resistência quanto ao uso de um equipamento eletrônico para votar.
De acordo com o ministro, o principal argumento dos céticos era de que havia um grande contingente de pessoas analfabetas e semialfabetizadas no Brasil, que poderiam ter dificuldade para votar por meio de um computador. A tese foi prontamente refutada por ele na época: “Ora, se imaginávamos criar um máquina simples, [esse tipo de pensamento] era um engano”.
Nas Eleições Municipais de 1996, presididas por seu sucessor, ministro Marco Aurélio Mello, cerca de 30% do eleitorado teve o primeiro contato com a urna eletrônica. Foram mais de 60 milhões de votos registrados em cerca de 70 mil equipamentos, instalados nas capitais dos estados e em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Além de consolidar todo o esforço realizado durante a gestão do ministro Carlos Velloso como presidente do TSE, o pleito de estreia da urna eletrônica mostrou que a percepção do magistrado estava certa sobre a boa aceitação do equipamento pelo eleitorado.
Velloso lembrou que, após votar em uma seção eleitoral de Minas Gerais, em 1996, uma senhora se aproximou dele e lhe informou que havia votado, pela primeira vez, de maneira consciente. Ele manifestou surpresa, e a mulher, vendo o espanto do ministro, deu a explicação.
Embora tenha participado de votações anteriores, por não saber ler nem escrever, ela apenas assinalava aleatoriamente um dos nomes listados na cédula e depositava o papel na urna de lona.
Daquela vez, com a urna eletrônica, foi diferente: ao visualizar o número e o retrato da candidatura escolhida, ela conseguiu ter a certeza de para quem iria o voto. “Quer dizer, a urna eletrônica fez daquela humilde senhora cidadã”, disse o ministro.
BA/EM, DB
TSE
