Nesta sexta-feira (10/5) maio, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) celebra 29 anos de atuação. Criado em 1995 e gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa tornou-se peça fundamental no cenário educacional brasileiro, destinando recursos financeiros a escolas públicas para aprimorar sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar.
Com um orçamento previsto de R$ 2,02 bilhões para o ano de 2024, distribuídos entre o PDDE Básico (R$ 1,096 bilhão) e as Ações Integradas (R$ 933 milhões), o programa alcança atualmente 136.112 escolas públicas de educação básica em todo o território nacional. Identificado como uma política pública de descentralização de recursos da educação e como um dos programas de financiamento da União à educação básica, o PDDE propicia às escolas o recebimento, a gestão e a fiscalização de recursos públicos.
Desde sua criação, o programa evoluiu significativamente. Até 2008, contemplava apenas escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para abranger todas as etapas da educação básica, incluindo escolas de educação infantil e ensino médio.
Uma das mais recentes melhorias foi a adoção de repasses específicos para escolas indígenas, quilombolas e rurais, estabelecendo um valor fixo anual de R$ 5.550, visando promover equidade na distribuição dos recursos. Esta medida também beneficia escolas especiais e bilíngues de surdos, fortalecendo o compromisso com a inclusão e a diversidade.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressalta a importância desta política pública na promoção da qualidade educacional. “Ao longo desses 29 anos, o PDDE tem sido um aliado fundamental para garantir que os recursos sejam empregados onde são mais necessários, contribuindo para um ambiente educacional propício ao aprendizado”.
O diretor de Ações Educacionais da autarquia, Anderson Wilson Sampaio, completa: “É uma política que visa à melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas, além de fortalecer a autogestão escolar. Dessa maneira, o PDDE busca fortalecer também o exercício da cidadania, com a participação efetiva da comunidade no controle social, sendo regido por legislação específica e resoluções do FNDE.”
Com sua trajetória marcada por investimentos significativos e impacto positivo na educação brasileira, o PDDE é peça-chave na construção de um futuro educacional mais promissor e igualitário para todos os brasileiros.
Por: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
