O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou quarta-feira (24) três projetos de lei que promovem o fortalecimento do turismo e da cultura nacional e criam medida especial de proteção aos trabalhadores de arquivos e bibliotecas.
A primeira lei sancionada reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval, incluídos seus desfiles, sua música, suas práticas e tradições. O poder público deve garantir a livre atividade dos blocos e das bandas de carnaval e a realização de seus desfiles carnavalescos. As escolas de samba não fazem parte dessa lista, pois já foram reconhecidas como manifestação nacional, por meio de lei de 2023.
Outra lei é que institui a região do Vale do Panema, em São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico. A região é formada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno, que abrange os municípios paulistas de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.
A lei prevê que a região seja preservada e valorizada e destinada à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.
Por fim, a outra lei sancionada nesta quarta atribui medida especial de proteção aos trabalhadores em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. O texto altera a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, para prever medidas de saúde e segurança aos trabalhadores dessas unidades, por estarem em constante exposição a agentes nocivos causadores de graves doenças, principalmente respiratórias.
