Como forma de promover o empreendedorismo feminino como instrumento de inclusão social e econômico e de desenvolvimento do Brasil, o Governo Federal criou a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Estratégia Elas Empreendem.
O Decreto Nº 11.994 , que oficializa a iniciativa, foi publicado nessa quinta-feira (11/04), no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, e da Mulheres, Cida Gonçalves.
O texto também institui o Comitê de Empreendedorismo Feminino, que entre outras funções tem a tarefa de elaborar e aprovar o plano de ação para implementar a Estratégia Elas Empreendem. De acordo com informações do Sebrae, 82% das brasileiras afirmam que começaram a empreender para escapar do desemprego. Apesar do grande número de mulheres que são donas de negócios no Brasil, ainda há desigualdades de oportunidades. As mulheres representam 56% dos empregadores, quando analisadas somente as microempresas, mas são também a maioria nos negócios mais vulneráveis e suscetíveis a crises econômicas e em setores com menor retorno financeiro, como autocuidado, saúde, educação e serviços sociais.
OBJETIVOS – O decreto lista cinco objetivos para a Estratégia Elas Empreendem:
Fomentar ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento de empreendimentos e empresas liderados por mulheres
Promover a ampliação da renda, da produtividade e da sustentabilidade dos empreendimentos liderados por mulheres
Facilitar o acesso das mulheres a políticas e serviços públicos de empreendedorismo
Promover ambiente institucional e normativo favorável ao empreendedorismo feminino
Incentivar a produção de dados e a disseminação de informações sobre o empreendedorismo feminino
CADASTRO ÚNICO – Uma das principais diretrizes da Estratégia Elas Empreendem é priorizar as mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico nas ações a serem desenvolvidas. A estratégia também prevê garantir equidade étnico-racial para mulheres empreendedoras autodeclaradas pretas ou pardas e garantir previsibilidade, transparência, perenidade e coordenação na elaboração de políticas e serviços de apoio.
INDEPENDÊNCIA – Ciente de que o apoio ao empreendedorismo feminino fortalece a produtividade geral da economia e contribui para a independência financeira das mulheres, a Estratégia Elas Empreendem apresenta diretrizes, objetivos e eixos estruturantes, de modo a impulsionar a participação das empreendedoras femininas nos mais diversos mercados. Entre seus eixos estão a ampliação do acesso à inclusão socioprodutiva, à tecnologia e à inovação, ao crédito e à educação empreendedora.
Esses eixos vão orientar a elaboração do plano de ação da iniciativa. Além disso, a criação do Comitê de Empreendedorismo Feminino permite coordenar a implementação e o monitoramento da Estratégia, promovendo a participação de diferentes ministérios, bancos públicos, do próprio Sebrae e das organizações da sociedade civil neste processo.
PARCERIAS – A Estratégia Elas Empreendem será implementada pela União, por meio da coordenação e da integração de programas e projetos sob a responsabilidade de órgãos e entidades da administração pública e do estabelecimento de parcerias com o setor privado e a sociedade civil. Podem ser firmados convênios, termos de cooperação, parcerias ou instrumentos semelhantes com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, inclusive consórcios públicos.
Por: Planalto
