Por Ney Lopes*
Falta pouco mais de um ano para as Eleições 2024, quando eleitoras e eleitores voltarão às urnas na escolha de prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros.
O primeiro turno será no dia 6 de outubro.
Qualquer mudança legal precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 5 de outubro próximo, para obedecer ao princípio da anterioridade eleitoral.
Vagas
Ocorrerão surpresas na próxima eleição municipal, em decorrência das mudanças geradas pela 14.211/21.
Um aspecto que poderá surpreender os candidatos é o número de vagas nas Câmaras Municipais de Vereadores de cada cidade, que se dará pelo tamanho da população.
Redução de vagas
Os partidos políticos terão que diminuir o número de vagas nas nominatas de vereadores para disputar as eleições.
Em 2020, com o fim das coligações, os partidos podiam lançar até 150% do número de cadeiras nas Câmaras.
Na eleição de 2024, os partidos terão que aprimorar critérios para as escolhas de suas nominatas.
Isto porque cada partido ou federação apresenta uma nominata ao legislativo com, no máximo, o total de cadeiras da Câmara “mais um”.
Escolha de partido
Os novos postulantes a mandato de vereador terão que avaliar com muito cuidado, antes de escolher o partido ao qual se filiarão, sob o risco de ficarem de fora da eleição nas convenções partidárias.
Tais mudanças poderão reforçar a migração de filiados, até de grandes partidos, para siglas menores, por serem afastados da disputa pelo critério de corte.
A “janela eleitoral” de março de 2024 autorizará mudança de sigla.
Na prática, aumentam as dificuldades para os “novos”, de onde poderiam surgir novas lideranças.
Ajuda
Deve ser levado em conta, que os candidatos às vagas proporcionais auxiliam nas campanhas majoritárias.
Com nominatas menores, a mudança influenciará igualmente na campanha dos candidatos a prefeito e vice.
Muitas vezes, candidatos com poucos votos ajudam o partido decidir uma eleição.
Renovação
O lastimável é que tradicionalmente as mudanças eleitorais só chegam nas vésperas da eleição e favorecem as cúpulas partidárias e seus “protegidos”.
A renovação política no Brasil é praticamente impossível.
Tudo é dirigido para afastar os “novos” e não prejudicar aqueles que já têm mandatos.
Triste realidade!
Post scriptum
Até 5 de outubro deverá ser publicada legislação para a eleição de 2024. Algumas alterações ocorrerão. A expectativa é que seja para aprimorar o processo eleitoral. A regra histórica tem sido cuidar de manter os mandatos dos atuais.
*É jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – nl@neylopes.com.br – blogdoneylopes.com.br
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Com Informações do Blog do Barreto
