Com a nova composição na Câmara dos Deputados com 531deputados a partir de 2027, o Rio Grande do Norte passará a contar com 10 federais e 30 estaduais.
O Rio Grande do Norte estava há anos com um número de deputados federais abaixo do que tinha direito. Para se ter ideia, o Piauí (10) e Alagoas (9) tinham mais assentos que o nosso estado mesmo tendo populações menores.
Diante desta distorção, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo até o dia 30 deste mês para o Congresso Nacional alterar a composição da Câmara.
A saída foi ampliar o número de vagas fazendo o RN ganhar duas, passando a ter dez federais.
Mas porque então o RN passará ter mais seis vagas na Assembleia Legislativa? É que a Constituição Federal estabelece a proporção de três deputados federais para um federal.
Essa regra vale para Estado que possuem até 12 vagas na Câmara. Estados com mais de 12 federais o cálculo é diferente. Soma-se 36 para os primeiros 12 federais e a partir daí fica um estadual para cada federal para definir a composição da Assembleia Legislativa.
Exemplo:
O RN atualmente tem 8 federais e 24 estaduais (8×3). Já Minas tem 53 federais e 77 estaduais (36 + 53 -12= 77).
