O Governo do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça (TJRN) firmaram um acordo decisivo nessa segunda-feira (23) para regularizar o pagamento dos precatórios devidos pelo Estado referentes aos anos de 2024 e 2025. A assinatura do Termo de Conciliação ocorreu durante uma audiência mediada pela desembargadora Sandra Elali, pondo fim a um período de incerteza para os credores.
O acordo foi celebrado com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego Cabral, e de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), incluindo o procurador-geral Antenor Roberto Soares.
Detalhes do Pagamento
O termo estabelece um cronograma claro para a quitação das dívidas. Confira os detalhes:
- Dívida de 2024: O valor de R$ 108,4 milhões será pago em sete parcelas mensais, com início já em junho de 2025.
- Dívida de 2025: Os valores serão calculados e pagos mensalmente ao longo do ano.
- Primeira Parcela: O primeiro pagamento do acordo, que engloba valores de ambos os anos, será de R$ 66,1 milhões e será efetuado ainda este mês.
Os recursos para os pagamentos virão de fontes próprias do Tesouro Estadual e de depósitos judiciais.
“Acordo Histórico” Após Atrasos
Representantes do governo destacaram a importância do entendimento para a estabilidade fiscal e o cumprimento das obrigações do Estado. O procurador-geral Antenor Roberto Soares agradeceu a mediação do TJRN, ressaltando que o acordo se ajusta à “realidade financeira do Estado”.
O procurador-geral adjunto, José Duarte Santana, classificou o momento como histórico e contextualizou o cenário que levou ao acordo. “Desde 2019 os precatórios estavam sendo pagos em dia. Com a crise, houve atraso em 2024 e 2025, mas conseguimos resolver judicialmente”, explicou.
Santana concluiu celebrando o resultado positivo para todas as partes envolvidas: “Todos ganham: o Estado cumpre seu papel e o credor recebe o que tem direito.”
