A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira, 10. O Orçamento prevê 2.133 vagas em concursos da Justiça Eleitoral, como o concurso TSE Unificado.
Do total de vagas, 804 são para criação de 1.329 para provimento em concursos públicos realizados. Essa estimativa deve contribuir para a liberação da nomeação dos aprovados.
O Orçamento, inclusive, já prevê o provimento dos 474 cargos efetivos criados pelo Projeto de Lei 4/2024, mas que ainda tramita no Congresso Nacional.
De autoria do Tribunal Superior Eleitoral, o projeto foi apresentado em 2024 para a criação de 242 cargos efetivos de técnico judiciário e 232 de analista judiciário.
Nesta semana, o projeto para a criação dos 474 cargos foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para chegar ao Plenário. Se aprovado pela Câmara, o projeto de lei ainda passará pelo Senado Federal.
Concurso TSE Unificado oferta 412 vagas
O concurso unificado da Justiça Eleitoral oferta 412 vagas imediatas mais cadastro de reserva, para os cargos de técnicos e analistas judiciários.
As chances são para lotação no Tribunal Superior Eleitoral e em 26 Tribunais Regionais. Somente o TRE do Tocantins não participa da seleção.
As vagas do concurso estão distribuídas entre os seguintes cargos e especialidades:
Técnico judiciário
- área Administrativa: 208 vagas imediatas + CR;
- área Administrativa – agente da Polícia Judicial: 9 vagas imediatas + CR; e
- apoio especializado – Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.
Analista judiciário
- área Judiciária: 41 vagas imediatas + CR;
- área Administrativa: 12 vagas imediatas + CR;
- área Administrativa – Contabilidade: 7 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado – Arquitetura: CR;
- apoio especializado – Arquivologia: 3 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado – Biblioteconomia: 1 vaga imediata + CR;
- apoio especializado – Enfermagem: 1 vaga imediata + CR;
- apoio especializado – Engenharia Civil: 4 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado – Engenharia Elétrica: 2 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado – Engenharia Mecânica: 3 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado – Estatística: 5 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado – Medicina (Clínica Médica): 2 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado – Medicina (Psiquiatria): 1 vaga imediata + CR;
- apoio especializado – Medicina do Trabalho: 2 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado – Odontologia: 1 vaga imediata + CR;
- apoio especializado – Psicologia: 2 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado – Serviço Social: 1 vaga imediata + CR; e
- apoio especializado – Tecnologia da Informação: 38 vagas imediatas + CR.
Para ingressar nas carreiras, o requisito é o nível superior completo. A remuneração inicial do aprovado poderá chegar a R$16.637,08, já com o vencimento básico e o auxílio-alimentação reajustados.
Nomeações do concurso TSE estão previstas para julho
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o resultado final do concurso TSE Unificado está previsto para sair em junho. Já as nomeações de aprovados estão programadas para começar em julho.
Cada tribunal da Justiça Eleitoral deverá fazer seus próprios procedimentos de posse, após a autorização orçamentária do TSE.
Não há informações se todos os 412 aprovados nas vagas imediatas serão convocados de uma única vez ou se serão feitas chamadas escalonadas.
As provas objetivas e discursivas do concurso foram aplicadas no dia 8 de dezembro de 2024, nas capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal.
Dos 637.628 inscritos, 305.750 faltaram à aplicação das provas. O número representou uma percentual de 47,95% de faltosos, para os cargos de técnico e analista judiciário.
O concurso ainda contou com o Teste de Aptidão Física (TAF), para os candidatos ao cargo de agente da polícia judicial. A aplicação foi em fevereiro.
