Prefeito e vice permanecem em seus cargos até o julgamento dos recursos
A Justiça Eleitoral de primeira instância cassou, nesta segunda-feira 7, os mandatos do prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), e do seu vice, Zé Mata (PT). A decisão foi tomada pela juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, da 17ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Como a decisão é de primeira instância, o prefeito e o vice permanecem em seus cargos até o julgamento dos recursos. Caso a cassação seja confirmada, o município deverá realizar uma eleição suplementar para escolher um novo prefeito e vice.
Na sentença, a juíza entendeu que Felipe Menezes cometeu abuso de poder político ao realizar, em 2024 — período próximo ao processo eleitoral, no qual foi reeleito — a nomeação em massa de cargos comissionados e contratações temporárias.
Segundo a juíza, as contratações ocorreram “à revelia da lei e do interesse público”, tendo como único objetivo “obter dividendos político-eleitorais para sua campanha”. Ela destacou que a administração municipal não apresentou justificativas adequadas para a necessidade dessas nomeações, limitando-se a explicações vagas. “Ficou evidente o desvio de finalidade dessas contratações, que visavam apenas angariar a simpatia dos eleitores em favor da reeleição”, afirmou a juíza.
O Ministério Público havia emitido parecer favorável à cassação, apontando que a criação e o preenchimento acelerado de cargos de coordenadores no ano eleitoral — muitos deles sem comprovação de necessidade — configuram desvio de finalidade administrativa, violando os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
A utilização de empresas terceirizadas para nomeações também foi vista como uma estratégia para cooptar eleitores, configurando prática vedada pela legislação eleitoral.
Inelegibilidade Além de cassar os mandatos, a juíza decretou a inelegibilidade de Felipe Menezes por oito anos. Já o vice Zé Mata, apesar de também ter sido cassado, não foi considerado inelegível, pois não foi demonstrada sua participação nos atos de abuso de poder político.
Histórico Felipe Menezes foi reeleito prefeito de Lajes em 2024 com 53,56% dos votos válidos, enfrentando a candidata Ana (União), esposa do ex-prefeito e atual deputado federal Benes Leocádio (União). A diferença entre eles foi de apenas 672 votos, o que sugere que as nomeações podem ter influenciado diretamente no resultado. A ação de cassação foi protocolada pela coligação de Ana, formada pelo União Brasil e pela federação PSDB-Cidadania, com o Ministério Público Eleitoral concordando com a acusação e emitindo parecer favorável à cassação.
Agora RN
DESTE BLOG: Prefeitos deveriam administrar os municípios com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica, ambas juradas no momento em que são empossados, mas a maioria faz tudo de acordo com o “bel prazer”, em nome do dito popular:”é o poder que pode”.
Em Olho D’água do Borges a Justiça Eleitoral já cassou dois prefeitos, há menos de 20 anos, e, ambos retornaram aos cargos, ninguém sabe com qual base legal, como também não se sabe o nome de quem fez as denúncias que culminaram com as cassações. Prefeitos cassados à época foram substituídos pelos Presidentes da Câmara Municipal.
Hoje, denunciados e denunciante comem no mesmo prato
