O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) realiza no dia 24 de março, no auditório do Cemure (Centro Municipal de Referência em Educação), na Cidade da Esperança, em Natal, o “I Seminário Início de Mandato: orientações para uma prestação de contas transparente e eficiente”. As inscrições estão abertas no site do TCR/RN.
Com objetivo de orientar e capacitar prefeitos e gestores municipais que assumiram seus cargos em janeiro deste ano, o seminário vai entrar no calendário da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira para os anos seguintes, com foco na qualificação da gestão pública. O evento conta com a parceria de outras instituições como o Ministério Público de Contas, Ministério Público do Estado Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas da União e Ministério da Previdência Social.
Com um caráter colaborativo e orientativo, o evento abordará temas como precatórios, fiscalização das emendas Pix, auditoria interna, processo legislativo e Termo de Ajustamento de Gestão. A palestra do TCE abordará especificamente o papel do Tribunal no julgamento das prestações de contas dos prefeitos, reforçando a importância da governança e da economicidade na administração pública.
Além disso, será apresentado o conteúdo da Nota Técnica Conjunta Nº 01/2025, documento publicado pelo Ministério Público do Estado (MPRN), pelo TCE/RN, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), e pelo Ministério Público de Contas (MPCRN). O material traz orientações sobre boas práticas e parâmetros legais para o uso de recursos públicos no custeio de festas, eventos e contratação de artistas, visando garantir a transparência e a sustentabilidade fiscal dos municípios.
O objetivo do seminário é aproximar o Tribunal dos gestores públicos, promovendo uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada com as boas práticas na aplicação dos recursos públicos. Para o Conselheiro-Diretor da Escola de Contas, George Soares, “O 1º seminário para início de gestão tem o intuito de orientar e promover a boa gestão pública com os recursos da população, fortalecendo assim as importantes e imperativas ações de controle social sobre órgãos e políticas públicas”.
