Justiça

Aberto credenciamento para Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais

Evento, que ocorrerá na terça (10), marca o encerramento da compilação dos códigos-fonte dos sistemas que serão usados nas Eleições 2024

Está aberto o credenciamento para jornalistas e veículos de imprensa para cobrir a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, que será realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 10 de setembro, uma terça-feira, às 12h, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. O credenciamento prévio estará disponível até as 17h do dia 6 de setembro, sexta-feira.  

A cerimônia certifica a integridade e a autenticidade dos programas que serão usados nas urnas eletrônicas e nos demais sistemas eleitorais das Eleições Municipais de 2024. Na ocasião, os sistemas serão apresentados às entidades fiscalizadoras na forma de programas-fonte executáveis e, após a conferência, serão assinados digitalmente e lacrados.   

O ato está previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.  

Compilação dos códigos-fonte  

A cerimônia também marcará o encerramento de uma semana de trabalho dedicada à compilação dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, que será iniciada no dia5 de setembro.  

Os sistemas que serão compilados incluem:  

  • Ecossistema da Urna: software básico (kernel do Linux e bootloader) e aplicativos da urna eletrônica, biblioteca do Cepesc, bibliotecas de software livre, aplicativo Gedai-UE, aplicativos de apoio às auditorias e infraestrutura de segurança da plataforma desktop; 
  • Sistema Transportador Desktop e Transportador Web, Sistema de Informação de Arquivos de Urna, Sistema de Recebimento de Arquivos de Urna, Sistema de Gerenciamento da Totalização;  
  • Subsistema de Instalação e Segurança, JE-Connect e demais arquivos vinculados ao processo.  

Credenciamento  

O credenciamento se destina aos veículos, às profissionais e aos profissionais de imprensa, bem como às assessoras e aos assessores de comunicação convidados que desejam participar da cobertura. O formulário de credenciamento deve ser preenchido até as 17h do dia 6 de setembro. Não serão aceitos pedidos feitos fora do prazo.  

Os detalhes e os procedimentos para a cerimônia serão informados, via e-mail, aos profissionais e aos veículos que tiverem os cadastros aprovados.  

Preencha aqui o formulário de credenciamento  

Credenciais  

O uso da credencial é de responsabilidade do profissional designado para a cobertura. Eventual extravio do documento não dará direito a outra credencial para o veículo de imprensa.  

Serão disponibilizadas credenciais aos veículos de comunicação, discriminadas da seguinte forma:  

  • 3 credenciais por emissora de televisão;  
  • 1 credencial para repórter por veículo de mídia impressa ou digital (jornal, revista, site);  
  • 1 credencial para fotógrafo por veículo de mídia impressa ou digital (jornal, revista, site);  
  • 1 credencial por emissora de rádio;  
  • 1 credencial por assessoria de comunicação de instituição ou de autoridade convidada.  

As credenciais serão distribuídas conforme o nome do veículo de imprensa preenchido previamente no formulário. Diferentes veículos de um mesmo grupo de comunicação, do mesmo tipo de mídia e com números de CNPJ diferentes deverão se credenciar com o nome fantasia.  

A retirada das credenciais estará liberada a partir das 10h do dia da cerimônia.  

Acesso  

Devido ao número limitado de vagas no auditório em razão da quantidade de convidados, o TSE reserva-se o direito de restringir o acesso ao local.  

Imagens  

Os fotógrafos serão acomodados em um espaço delimitado e cinegrafistas não poderão acessar o auditório. O sinal limpo com imagens para TV será fornecido em tempo real para todas as emissoras.  

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos com a Secom/TSE pelos telefones (61) 3030-7077, 7089, 7153 e 9342 ou pelo e-mail  cdecredenciamento@tse.jus.br.  

Serviço:  

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais    

Quando:10 de setembro (terça-feira)   

Horário: 12h  

Local: Auditório I, edifício-sede do TSE, Brasília (DF)  

Entrega das credenciais de imprensa: a partir das 10hdo dia da cerimônia 

RL/LC, EM, DB  – TSE

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