Anunciado sexta-feira (21) pelo presidente Lula, o Programa de Ação na Segurança (PAS) prevê a remessa de projetos de lei ao Congresso que propõem punições mais rigorosas a quem supostamente atentar contra o Estado.
Entre a mudanças, está a alteração do Código Penal para estabelecer pena de prisão de 20 a 40 anos para quem “atentar contra a vida” do presidente e vice; presidentes da Câmara e do Senado; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
Os projetos, que foram chamados de “Pacote da Democracia” e preveem também punições maiores para participantes de atos antidemocráticos.
A ideia deve provocar debates calorosos nas casas legislativas no segundo semestre.
