O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um mecanismo de transferência constitucional de recursos financeiros da União para os municípios brasileiros. Ele é composto por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e sua distribuição leva em conta o número de habitantes de cada município e outros critérios definidos por lei.
Município recebeu R$ 815.241,16 (oitocentos e quinze mil, duzentos e quarenta e hum reais e dezesseis centavos).
Com dinheiro nas contas públicas do município, a Prefeitura Municipal deveria antecipar ‘parte’ do 13º salário dos servidores para aquecer a economia no período junino.
O lembrete foi feito. Agora a Liberação depende do Prefeito Municipal que, inclusive liberou R$ 15.000,00 para despesas com bebidas e alimentos nos camarins dos artistas, conforme dispensa de licitação publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Clique AQUI e confira o valor da 2ª parcela do FPM de Olho D’água do Borges, liberada na madrugada de hoje.
