No ano em que a Justiça Eleitoral celebrou 90 anos, Tribunal fortaleceu papel como defensor da democracia
Após 22 meses na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes se despede do cargo na próxima segunda-feira (3), quando dará posse à sua sucessora, ministra Cármen Lúcia.
Como forma de destacar as ações, os programas e as decisões tomadas pelo Tribunal ao longo desse período em favor da defesa da democracia, do sistema eleitoral, das urnas eletrônicas e da valorização de segmentos minorizados, entre outras questões, a Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) publica, ao longo desta semana, a série “Gestão Alexandre de Moraes” (16.8.2022 a 3.6.2024). Confira, a seguir, a primeira reportagem.
Nas Eleições Gerais de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstrou, mais uma vez, o papel da instituição na preservação do Estado Democrático de Direito e no fortalecimento do processo eleitoral.
Em um dos processos eleitorais mais disputados da história democrática brasileira, a Corte enfrentou discurso de ódio e práticas criminosas de propagação de desinformação, assim como proferiu decisões importantes e firmou novas jurisprudências.
“Esta etapa importantíssima das Eleições de 2022 se encerra com a vitória da democracia, da sociedade, dos eleitores que compareceram”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao final do segundo turno do pleito.
No ano em que a Justiça Eleitoral comemorou 90 anos, o Brasil organizou a maior eleição informatizada do mundo.
Disputada em dois turnos, nos dias 2 e 30 de outubro, as Eleições Gerais de 2022 ocorreram em 5.570 municípios brasileiros, além de 181 localidades no exterior.
Mais de 156,4 milhões de eleitoras e eleitores dos 26 estados e do Distrito Federal estavam aptos a votar – um aumento de 6,21% do eleitorado em comparação com as Eleições Gerais de 2018.
Cerca de 75% do eleitorado total votou com identificação biométrica, o equivalente a 118,1 milhões de eleitoras e eleitores. Ao todo, foram usadas 577.125 urnas eletrônicas de seis diferentes modelos.
A votação contou com o registro de 12 candidaturas para a Presidência da República – ao todo, mais de 27 mil candidatas e candidatos disputaram cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
Pela primeira vez, todas as seções eleitorais funcionaram no mesmo período de votação: das 8h às 17h pelo horário de Brasília. Isso possibilitou que o processo de totalização dos votos ocorresse ao mesmo tempo em todo o país.
Votos válidos
Somente no primeiro turno, foram 118,2 milhões de votos válidos, 1,9 milhão de votos em branco e 3,4 milhões de votos nulos – 20,95% das eleitoras e dos eleitores deixaram de comparecer às urnas.
No segundo turno, 124,2 milhões de pessoas compareceram às urnas, número equivalente a 79,41% do total de eleitoras e eleitores aptos a votar. Os votos válidos totalizaram 118,5 milhões, a abstenção alcançou 32,2 milhões (20,59%) e os votos nulos foram 3,9 milhões, o que corresponde a 3,16% do total de votos.
Nos dois turnos, 13,4 mil justificativas foram apresentadas, número 14,7% menor do que em 2018.
Missões de Observação
Um sistema de votação transparente, seguro e auditável: durante o processo eleitoral de 2022, as Missões de Observação Eleitoral (MOE) constataram que a eleitora e o eleitor brasileiros depositam grande confiança na urna eletrônica.
Por meio de 32 relatórios apresentados antes, durante e depois das Eleições, 17 entidades nacionais e internacionais verificaram que o processo eleitoral ocorreu de forma transparente e tranquila.
Os relatórios apontaram ainda o profissionalismo e a solidez do sistema eleitoral brasileiro.
Durante os meses que antecederam o pleito, mais de 120 observadores internacionais analisaram a urna eletrônica brasileira e, depois, estiveram no país para acompanhar a votação e a totalização dos resultados.
Organismos internacionais:
- Organização dos Estados Americanos (OEA);
- União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore);
- Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP);
- Parlamento do Mercosul (Parlasul);
- Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea Internacional);
- Carter Center;
- Rede Mundial de Justiça Eleitoral (RMJE);
- International Foundation for Electoral Systems (Ifes);
- Transparencia Electoral América Latina.
Instituições brasileiras públicas e privadas:
- Associação Juízes para a Democracia (AJD);
- Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep);
- Faculdade de Direito de Vitória (FDV);
- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE);
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Transparência Eleitoral Brasil;
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Jurisprudência consolidada
Nos meses que antecederam as Eleições 2022, o TSE realizou uma série de julgamentos, que consolidaram a jurisprudência da Corte, sobre questões ligadas a registros de candidaturas, inelegibilidade, partidos, condutas de candidatas e candidatos no pleito, entre outros temas.
As decisões contribuíram para garantir que o pleito ocorresse em um clima de normalidade e segurança.
Entre outras decisões, a Corte intensificou as punições à fraude à cota de gênero e proibiu o porte de armas nos locais de votação no dia da eleição. A determinação abrangeu as 48 horas antes e as 24 horas depois do pleito, no perímetro de 100 metros do local de votação. O Plenário também alterou a resolução que regulamenta o uso de celular e armas no dia do pleito.
Ao responder a consulta, o Tribunal enfatizou o cumprimento do percentual de tempo de propaganda eleitoral relativo a candidaturas de mulheres e pessoas negras.
Em sessão administrativa, a Corte aprovou resolução sobre projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas nas Eleições 2022.
O Tribunal aprovou ainda resolução para dar mais efetividade ao combate à desinformação no processo eleitoral. O objetivo da medida foi vedar a divulgação e o compartilhamento de fake news, prevendo punições aos envolvidos.
Além disso, às vésperas do pleito, autorizou o apoio da Força Federal para mais 165 localidades no segundo turno das Eleições de 2022, em 30 de outubro – na sessão de 25 de outubro, o Plenário já havia deferido pedido no mesmo teor para 80 localidades de quatro estados.
DV/EM, DB
Fonte: Portal do TSE
