O primeiro voto de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi em defesa de que há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. A posição do magistrado veio nessa segunda-feira (26), em sua estreia na Corte, após a posse na última semana.
Na posição, Dino concordou com voto apresentado pelo relator do caso, o ministro Edson Fachin. Na prática, ele foi a favor da posição de trabalhadores em funções ligadas a aplicativos – para que seja considerada relação de trabalho.
“A compreensão do desafio em conciliar os direitos laborais garantidos constitucionalmente e os interesses econômicos, tanto dos condutores de aplicativos quanto das corporações, assume premente necessidade, ecoando seu impacto sobre milhares de profissionais, usuários e, por conseguinte, sobre o panorama econômico, jurídico e social do país”, diz trecho da decisão de Fachin, seguida por Dino.
O caso no Supremo avalia um recurso apresentado junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também apontou haver vínculo empregatício entre motorista de aplicativo e a empresa Uber.
A questão em análise do STF é de repercussão geral, o que, na prática, fará com que a decisão dos ministros sirva de orientação para outros casos que possam ir à Justiça. O tema está em votação pelo plenário virtual até o dia 1º de março. Ainda é necessário voto dos outros nove ministros do Supremo.
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