A Justiça Federal decidiu suspender todos os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação foi proferida na noite de terça-feira (9) pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), que deu prazo de 48 horas para que a União interrompa o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores.
Segundo a decisão, a suspensão não ocorre apenas por motivo de economia, mas pela incompatibilidade legal entre a situação de Bolsonaro e a norma que regulamenta o apoio a ex-presidentes. A ação foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT), de Belo Horizonte, que argumentou que o ex-presidente está condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado e se encontra recolhido em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Atualmente, o pacote de benefícios inclui quatro servidores para segurança, dois assessores, dois veículos e dois motoristas. Esses dispositivos foram criados por lei em 1986, com o objetivo de garantir segurança e apoio a ex-presidentes que vivem em regime de liberdade, circulam em espaços públicos e estão expostos a riscos.
