Justiça

CUMPRA-SE! Bolsonaro desrespeitou medidas cautelares impostas pelo STF, diz Moraes

Em decisão proferida nessa segunda-feira (4), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares impostas por ele. A informação consta na decisão de prisão domiciliar emitida pelo magistrado.

As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu Moraes.

De acordo com o ministro, Bolsonaro produziu material para publicar nas redes sociais de seus três filhos e dos seus seguidores e apoiadores políticos.

O conteúdo, segundo ele, seria de “incentivo e instigação a ataques o Supremo Tribunal Federal” e “apoio ostensivo” à intervenção estrangeira no Poder Judiciário.

Proibição de visitas e apreensão de celular

Na decisão que impôs a prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes também acrescentou outras duas medidas cautelares: a de que o ex-presidente não poderia receber visitas sem autorização prévia do Supremo e a de que ele não poderia utilizar celulares, diretamente ou por meio de terceiros.

O ex-mandatário também foi alvo de busca de apreensão da PF (Polícia Federal) nesta segunda e teve seu celular apreendido. 

O ministro do STF já havia imposto, desde 18 de julho, a utilização de tornozeleira eletrônica.

Na época, o político do PL foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal), autorizada pelo Supremo, que apura os crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

*Com informações da CNN

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